Oposição diz que há assinaturas suficientes para abertura da CPI do MEC

O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quinta-feira (23) que conseguiu reunir as 27 assinaturas mínimas suficientes para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa para ressuscitar a criação da CPI aconteceu após operação da Polícia Federal que chegou a prender o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro.

A ideia de Randolfe é conseguir mais duas ou três assinaturas até terça-feira (28) para ter uma “margem de segurança”. Em abril, a oposição chegou a obter as 27 assinaturas, mas parlamentares retiraram o apoio, o que impediu a instalação do colegiado.

O requerimento para a criação da CPI afirma que o colegiado tem como objetivo “apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

“As denúncias apontam que o então ministro Milton Ribeiro priorizava amigos de dois pastores a pedido do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação. Em troca da priorização e da liberação das verbas públicas para construção de escolas e creches, os pastores cobravam propina dos prefeitos, solicitando pagamentos em dinheiro, em bíblias e até em ouro”, consta na justificativa.

Até esta quarta (22), a oposição havia reunido 26 assinaturas. Nesta quinta, segundo Randolfe, o senador Giordano (MDB-SP) também aderiu à proposta da CPI. Outros senadores na mira de Randolfe para assinarem o requerimento são o presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), e Izalci Lucas (PSDB-DF) e Otto Alencar (PSD-BA).

Randolfe informou ontem à CNN que, se criada, a CPI deverá durar até 90 dias, mas pode ser encerrada antes, ainda mais por causa da campanha eleitoral e do pleito de outubro. A probabilidade é que, se a CPI realmente for instalada, só comece a funcionar mesmo a partir de agosto.

Também na quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que, se o requerimento de Randolfe cumprir todos os requisitos necessários, a CPI será instalada. Ele ponderou, porém que “o fato de estar no momento muito próximo da eleição acaba prejudicando, sim, o trabalho dessa ou de qualquer outra CPI que venha ser aberta”.

“Na verdade, a exigência de CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o que haja a mínima justa causa, mínima prova, indícios em relação a esse fato”, afirmou, ao acrescentar ainda que somente a prisão preventiva de Milton Ribeiro “não é necessariamente determinante para a instalação da CPI”.

Nesta quinta, Randolfe disse que Pacheco é um dos “mais obedientes à Constituição” ao ressaltar que uma CPI é um direito constitucional, se todos os pré-requisitos forem cumpridos, o que ele defende ter sido feito. Afirmou ainda não ter pretensão agora de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja instalada.

“Nós não nos intimidamos com os argumentos da base governista que tem 10 CPIs na frente. A base do governo pode fazer quantas CPIs fakes quiser. Aliás, seria coerente inclusive com o presidente da República, que é notabilizado por notícias falsas”, declarou.

Questionamentos

A instalação da CPI é questionada não somente pela base do governo, mas também por parte dos senadores de centro e mais independentes. Há quem acredite que a comissão possa virar um palanque eleitoral extremado. Randolfe é um dos integrantes do núcleo da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca voltar ao Planalto nas eleições de outubro.

Hoje, Randolfe disse não fazer questão de ser membro da eventual CPI do MEC e que terá de escolher entre a comissão ou a campanha de Lula mais para frente.

Outro ponto que joga contra o apoio maciço à CPI é a vontade de os parlamentares intensificarem a campanha nos estados a partir de julho. Ou seja, pode haver dificuldade de quórum.

Ainda há quem pondere que o Ministério Público e a Polícia Federal já estão com investigações avançadas sobre suspeitas no MEC. Portanto, o trabalho de uma CPI não seria tão relevante.

Randolfe defende que o Congresso deve entrar no tema porque “é um caso de corrupção que pode alcançar os mais altos escalões da República”.

Tentativas na Câmara dos Deputados

Enquanto isso, deputados federais de oposição também tentam emplacar investigações sobre atos no MEC na Câmara. No entanto, as iniciativas ainda estão mais incipientes se comparadas com a do Senado.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou à reportagem que retomou os esforços para coletar o apoio necessário para uma CPI do MEC na Casa. Ele tinha apresentado o requerimento em março, quando as denúncias vieram à tona, mas, desde então, não conseguiu adesão maciça dos colegas.

Atualmente, tem 83 das 171 assinaturas necessárias, segundo a assessoria do petista.

Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação, o deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) pretende também ressuscitar a criação de uma comissão investigativa que abranja tanto a Câmara quanto o Senado. Portanto, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Ele afirmou à CNN ontem contar com 90 assinaturas. Para uma CPMI é preciso ter o apoio formal de 171 deputados e de 27 senadores.