Randolfe pede que Alcolumbre devolva novo veto ao uso de máscaras
O novo veto de Bolsonaro foi publicado na manhã de hoje, no Diário Oficial da União, e amplia exceções ao uso de máscara contra a Covid-19
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nessa segunda-feira (6) requerimento ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM – AP), solicitando a imediata devolução da alteração do veto parcial ao PL 1562/20. O novo veto de Bolsonaro foi publicado na manhã de hoje, no Diário Oficial da União (DOU), e amplia a lista de exceções à lei aprovada no Congresso sobre o uso de máscaras como prevenção ao coronavírus.
Primeiramente, Bolsonaro havia vetado a obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios, igrejas e outros. Agora, o presidente também dispensou a exigência em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
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Randolfe considera que o presidente burlou a Constituição Federal ao ampliar o veto: “uma vez sancionado, o PL vira Lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis para veto”, explica.
Bolsonaro também vetou a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. Randolfe classifica que “ o presidente nunca está satisfeito em atentar contra a vida das pessoas”, e afirma que “o Congresso Nacional não pode dar continuidade a esse projeto genocida”.
O líder da oposição disse que a Rede Sustentabilidade também protocolará ainda hoje uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando a inconstitucionalidade do ato e solicitando a derrubada do veto presidencial.
