Randolfe: CPI pode ordenar prisão se não tiver colaboração em falas da Precisa
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, afirmou que a comissão teve “dia de vitória” nesta terça-feira (13), diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o direito de investigados ao uso do silêncio após questionamentos.
“O direito ao silêncio não pode ser usado para obstruir a investigação”, afirmou o senador, em coletiva de imprensa após ser suspensa a oitiva de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos.
De acordo com Randolfe, a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, permite que a CPI determine a prisão de Emanuela e do sócio da Precisa, Francisco Maximiano, caso eles não aceitem responder a nenhum questionamento.
“A decisão do ministro Fux foi nesse sentido”, afirmou o vice-presidente da CPI. “O direito ao silêncio não pode ser usado para obstruir a investigação, como um escudo para que a investigação avance”, completa.
Decisão de Fux
Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos.
O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la. No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas.
Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar.
O magistrado pondera que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.
Polícia Federal
Senadores que compõem a CPI da Pandemia levantaram suspeitas sobre a isonomia da condução de uma apuração paralela do caso feita pela Polícia Federal.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou a jornalistas julgar como suspeito o fato de Emanuela Medrades ter sido chamada a depor à PF na véspera do compromisso com a CPI.
A fala aos policiais federais foi utilizada pela diretora da Precisa para ir ao STF e justificar a necessidade de pedir o direito ao silêncio na comissão. Situação semelhante teria ocorrido com Francisco Maximiano, sócio da Precisa, antes da data original do depoimento do empresário.
“A nossa avaliação, diante de todos esses fatos, é de que o governo está detendo o controle sobre algumas instituições de estado”, acusou o senador Humberto Costa (PT-PE), titular da CPI da Pandemia.
Em nota divulgada mais cedo, a PF não cita a CPI da Pandemia, mas esclarece que “a produção de provas, sobretudo a oitiva de pessoas que possam contribuir para a elucidação dos fatos, não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso”.
A Polícia Federal, diz a nota, “trabalha de forma isenta e imparcial, em busca da verdade real dos fatos, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”.
