Ramagem usou cargo de deputado para obter dados de investigações, diz PF

A Polícia Federal (PF) aponta que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) usou sua posição de parlamentar para obter dados sobre investigações, inclusive o próprio inquérito no qual ele foi alvo.

Segundo os investigadores, Ramagem assinou requerimento para acesso a investigação enquanto integrante da comissão do Congresso responsável por fiscalizar atividades de inteligência.

“O investigado assina o requerimento da colenda CCAI [Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência] para obter informações da presente investigação como se não soubesse sua vinculação direta com os fatos”, disse a PF.

A PF também afirmou que Ramagem tentou encobrir supostas medidas ilegais de espionagem feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando comandou o órgão.

Ramagem foi alvo de operação que apura uma suposta organização criminosa que teria se instalado na Abin durante sua gestão com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Polícia Federal aponta que Alexandre Ramagem utilizou de sua posição de diretor-geral da Abin para incentivar e encobrir a utilização indevida da ferramenta FIRST MILE, bem como – aponta a natureza gravíssima – da sua posição de parlamentar para requisitar informações sobre as investigações subsequentes”, escreveu o ministro, em sua decisão.

Segundo a PF, as ações de Ramagem no exercício do cargo de deputado federal e membro do CCAI “são realizadas em descompasso com o bom andamento da presente investigação”.

Os investigadores entenderam que a posição do congressista na CCAI apresentaria risco para a investigação. Por isso, pediram Moraes a suspensão do exercício da função parlamentar.

O magistrado, no entanto, não autorizou essa medida.

“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”, escreveu Moraes. “Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”.

A PF cumpriu mandados de busca no gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da Câmara atualmente ocupado por ele.

Durante o mandado de busca e apreensão, os policiais apreenderam seis celulares e quatro notebooks, sendo que um celular e um notebook pertencentes à Abin. Ramagem foi chefe do órgão de inteligência entre 2019 e 2021.

A informação foi revelada pela colunista Bela Megale, do jornal “O Globo”, e confirmada pela CNN.

Embora não tenha mais nenhuma relação com a Abin, a PF também apreendeu na casa do parlamentar 20 pen-drives e documentos relacionados ao órgão.

A operação, batizada de Vigilância Aproximada, aponta que o grupo suspeito dos crimes na Abin usava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.

A espionagem teria se dado com o uso do software israelense First Mile.

A CNN procurou o deputado Ramagem para se manifestar sobre o caso, mas não houve resposta.