Quero focar no aperfeiçoamento do Estado Democrático, diz presidente eleita do STM à CNN

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi eleita nesta quinta-feira (5) como a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Em entrevista ao CNN 360° desta segunda-feira (9), a magistrada revelou seus principais objetivos para o mandato, destacando a importância de modernizar a Justiça Militar e fortalecer o Estado Democrático de Direito.

Um dos pontos cruciais da agenda da presidente eleita é a inclusão da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós não submetemos as decisões e resoluções do CNJ, porém não temos assento naquele órgão, que é o órgão de controle externo do Poder Judiciário”, explicou a ministra. Para alcançar esse objetivo, será necessária uma emenda constitucional.

Modernização da legislação militar

Outro foco importante do mandato será a atualização dos códigos militares. A ministra reconheceu que, apesar de algumas revisões, as leis ainda são consideradas anacrônicas.

“É preciso que se contemple hoje o direito das minorias, das mulheres sobretudo, dos hiposuficientes”, afirmou Rocha, ressaltando a necessidade de adequar a legislação às demandas contemporâneas.

A presidente eleita também destacou o papel fundamental das Forças Armadas na sociedade brasileira, especialmente em ações humanitárias.

“As Forças Armadas são as instituições estatais que amparam as populações ribeirinhas, os refugiados venezuelanos”, exemplificou, reforçando a importância de uma legislação atualizada para apoiar essas ações.

Com essas propostas, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha busca não apenas modernizar a Justiça Militar, mas também garantir sua representatividade e eficácia no cenário jurídico nacional.

A expectativa é que essas mudanças contribuam para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para uma justiça mais inclusiva e alinhada com as necessidades da sociedade brasileira atual.