Quem agredir árbitras esportivas pode ter punição dobrada; tema avança na Câmara

Comissões da Câmara vão analisar o projeto 578/24, que agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras.

A proposta, aprovada na última quarta-feira (3) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ainda deve passar, além da Comissão de Esporte, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser enviada ao Senado.

Quais as mudanças?

Pelo texto, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, que altera a Lei Pelé.

“A proposta protege a integridade física e emocional das profissionais mulheres, encoraja a participação em atividades desportivas e fortalece a igualdade”, disse Laura.

Como é atualmente?

Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:

• advertência;
• eliminação;
• exclusão de campeonato ou torneio;
• indenização;
• interdição de praça de desportos;
• multa;
• perda do mando do campo;
• perda de pontos;
• perda de renda;
• suspensão por partida; ou
• suspensão por prazo.

Nesse caso, a duplicação da pena valeria apenas para o que for estabelecido que tenha relação com quantidade, como valor de eventual multa, pontos a perder, entre outros.

A duplicação dessas penas em razão de sexismo foi sugerida pelo autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).

“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o deputado.

Na justificativa do projeto, o autor mencionou o caso da auxiliar de arbitragem Marcielly Netto, que foi agredida no Campeonato Capixaba de futebol profissional, com uma cabeçada de Rafael Soriano, então treinador da Desportiva Ferroviária, no intervalo da partida válida pelas quartas de final da competição.

Na ocasião, o treinador, “além de não reconhecer a agressão testemunhada pelos presentes, acusou a árbitra de fingir a agressão e de se aproveitar da situação por ser mulher”, afirma Bebeto.

*Com informações da Agência Câmara