Queiroz e Márcia recebem alvará de soltura e esperam retirada de tornozeleira
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro e esposa foram dispensados da prisão domiciliar após decisão do Superior Tribunal de Justiça
O casal Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar recebeu na tarde desta quinta-feira (18) o alvará de soltura expedido ontem pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Milton Fernandes.
O documento foi entregue em mãos, na casa de Queiroz, por um oficial de justiça do TJ. Agora, Queiroz e Márcia aguardam pela retirada da tornozeleira eletrônica, em local e horário ainda não definidos. A expectativa da defesa é de que isso aconteça na sexta-feira, mas até o momento a Seap não agendou o procedimento.
De acordo com Paulo Emílio Catta Preta, advogado do casal, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda vai avaliar quais medidas cautelares serão fixadas para Queiroz e Márcia. As imposições vão depender de uma posterior decisão do relator, embora o Superior Tribunal de Justiça tenha comunicado, segundo a defesa dos dois, que as medidas cautelares deverão ser apenas a de informar ausências do Rio de Janeiro e retenção de passaportes.
“Acredito que não deva ser imposto o monitoramento por tornozeleira para eles, mas sim as do passaporte e viagens”, disse Catta Preta. O advogado não descarta acionar novamente o STJ se outras medidas, em desacordo com o que pede a defesa, sejam aplicadas.
A decisão de revogar a prisão do casal aconteceu na terça-feira (16), após a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido, por 4 votos a 1, pela liberdade dos dois.
Eles estavam em prisão domiciliar desde o ano passado, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Inclusive, havia a possibilidade de Gilmar revogar a decisão do STJ e decidir por manter Queiroz e Márcia em prisão domiciliar. Porém, Mendes encerrou o processo na tarde de hoje (18), por entender que após a decisão do STJ não havia mais objeto para ser julgado.
Fabrício Queiroz foi preso no dia 18 de junho de 2020 em Atibaia, interior de São Paulo. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça do Rio, a pedido do Grupo de Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP- RJ), que investigou a participação de Queiroz em um esquema de desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, conhecido como “rachadinha”.
