PT levanta planos alternativos à PEC do Estouro diante de impasse na Câmara
O entendimento de petistas na Câmara é que a Proposta de Emenda à Constituição tem de ser votada no plenário da Casa ainda nesta quinta ou, então, não deve ser mais apreciada
Diante do impasse em relação à votação da PEC do Estouro na Câmara dos Deputados, integrantes do PT passaram a levantar alternativas para viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil — ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado — no ano que vem.
O entendimento de petistas nesta quinta-feira (15) na Câmara é que a Proposta de Emenda à Constituição tem de ser votada no plenário da Casa ainda hoje ou, então, não deve ser mais apreciada.
Caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seus aliados não se disponham a votar a proposta nesta quinta, as alternativas devem ser colocadas em ação. São duas em discussão.
A primeira envolveria a edição de uma medida provisória com crédito extraordinário para arcar com os gastos do programa social. Esta saída dependeria de um entendimento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar esses gastos.
A segunda envolve uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo uma decisão dada pela própria Corte, que mandou o governo federal arcar com um programa de renda básica, independentemente de qualquer regra fiscal ou eleitoral.
Esta saída estudada pelo PT, segundo as fontes ouvidas, envolveria acionar o STF para garantir que os gastos com o benefício social não estariam limitados pelas regras fiscais, como o teto de gastos.
A possibilidade de a PEC ficar para a próxima terça (20) está mais distante. Há, inclusive, quem diga que deixar a votação da PEC para a semana que vem atrasaria as negociações para as alternativas postas na mesa, além de “sangrar” ainda mais o PT.
Após tanto esforço do PT para aprovar a proposta, alguns fatores culminaram nesse posicionamento de “vai ou racha”.
O primeiro é que ainda não há certeza se os aliados do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contabilizam mais do que os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos de votação.
Há divergências em relação a prazos e valores estipulados no texto como aprovado no Senado. O PT só pretende votar a PEC se houver um acordo completo tanto em relação ao texto-base como aprovado pelos senadores quanto às emendas de sugestões de mudanças.
Segundo fontes do PT ouvidas pela CNN, sob reserva, o partido também não está disposto a ceder a todo custo ao centrão e a Lira para viabilizar a votação da PEC.
