PT estuda fazer ‘cardápio’ de programas para indicações de emendas parlamentares

O Partido dos Trabalhadores (PT) estuda instituir uma espécie de “cardápio” de programas para que os parlamentares façam indicações de emendas de relator, também apelidadas de orçamento secreto pela atual oposição no Congresso, apurou a CNN.

A ideia do PT é limitar a escolha da destinação de recursos nas mãos dos parlamentares, mas sem acabar com as emendas de relator. Por isso, cogita fazer uma listagem de programas e ações em que o dinheiro desse tipo de emenda poderia ser aplicado. Desta forma, os parlamentares teriam opções pré-definidas que convergiriam com as políticas públicas e prioridades do Executivo.

As emendas de relator, conhecidas pelo código técnico RP9, foram apelidadas de “orçamento secreto” pelos opositores ao governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), devido à suposta falta de transparência sobre a origem da indicação dos recursos e os políticos beneficiados, além dos critérios para a destinação dos valores.

Atualmente, não há muitas restrições às aplicações das emendas de relator e grande parte do dinheiro acaba sendo usada em iniciativas, compras e obras que não são prioridade, avaliam integrantes do PT. Isso acaba também por atrapalhar o planejamento de recursos por parte de ministérios, dizem. Em geral, os parlamentares costumam sugerir o uso do dinheiro das emendas de relator em suas bases eleitorais.

Um integrante do PT que participa da equipe de transição disse que a futura gestão Lula deve exigir mais transparência e critério para o empenho das emendas em prol de “projetos estruturantes”.

No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado pelo atual governo ao Congresso Nacional, a equipe econômica já havia proposto uma maior previsibilidade e transparência na distribuição das emendas de relator para o próximo ano. Segundo a sugestão da pasta da Economia, essas emendas seriam distribuídas com valor fixo para cada ministério.

De acordo com o PLOA 2023, por exemplo, a pasta da Saúde teria a maior parte das reservas das emendas de relator, com um montante de R$ 10,4 bilhões. O Ministério da Economia seria a segunda pasta com a maior parte dos recursos, somando R$ 3,5 bilhões. Ainda segundo a equipe econômica, esse valor seria destinado exclusivamente para reajuste de pessoal.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o atual governo também prevê a transparência na distribuição das emendas. No parágrafo quinto do artigo 79 da LDO, o texto estabelece que a indicação dos recursos deverá conter, necessariamente, o nome do parlamentar que solicita a emenda, “ainda quando o seu pleito se fundamentar em demanda que lhe tenha sido apresentada por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.