PT diz que vai recorrer de cassação de vereadora em SC; defensoria cobra esclarecimento
Vereadora foi cassada por publicar vídeo em suas redes sociais denunciando uma suposta manifestação nazista em frente à base do Exército em São Miguel do Oeste (SC)
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais na madrugada deste domingo (5) para informar que o partido vai recorrer da decisão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste (SC) que cassou o mandato de Maria Tereza Capra, por suposta quebra de decoro parlamentar.
A vereadora teve o mandato cassado no sábado (4), por publicar um vídeo em suas redes sociais denunciando uma suposta manifestação nazista em frente à base do Exército na cidade. Segundo Gleisi, Capra foi vítima de “perseguição política” no episódio.
A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou esclarecimentos da Câmara sobre a cassação e manifestou preocupação sobre os aspectos jurídicos que levaram à decisão, ainda no sábado.
Segundo a DPU, a Constituição estabelece “o repúdio ao racismo” como princípio republicano. A instituição ainda destaca que precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a liberdade de expressão não contempla o discurso de ódio.
“A Constituição assegura a todo cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Trazem preocupação, quanto à juridicidade do processo, as notícias que apontam, como fundamento da cassação, a denúncia formulada pela vereadora aos órgãos competentes para apuração dos fatos”, aponta.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifestou solidariedade à vereadora. Além disso, a pasta informou que Capra tem sido atendida no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e está sendo mantida em segurança pela equipe federal.
“A violência política e de gênero, os discursos de ódio e as ameaças antidemocráticas são e serão vigorosamente combatidas pelo MDHC”, diz a nota assinada por Silvio Almeida, que comanda a pasta.
A cassação de mandato
Segundo a acusação que culminou na cassação, a Capra teria propagado notícias falsas e atribuído aos cidadãos de São Miguel do Oeste o crime de saudar o nazismo e de ser berço de uma célula neonazista.
A Câmara de São Miguel do Oeste (SC) conta com 12 vereadores, dez homens e duas mulheres. Todos os homens votaram a favor pela cassação, Capra votou contra e única outra mulher do legislativo do município catarinense, Cristiane Zanatta (PSDB), se ausentou da sessão.
“É no parlamento onde é possível equilibrar as forças de representatividade da mulher. Aqui estão 11 homens, uma mulher ausente e uma vereadora que vai ser cassada”, disse Capra durante sua fala no plenário da Câmara.
Ele disse ainda que não é comum que as pessoas ergam os braços durante a execução do Hino Nacional e que nem mesmo os membros das Forças Armadas têm esse ritual.
