PT cogita deixar correção do Imposto de Renda de fora da PEC de transição
Há parlamentares petistas que defendem trabalhar mudanças por meio de projetos de lei
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) têm cogitado deixar a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Deputados federais e senadores ouvidos pela CNN afirmaram que a reforma do Imposto de Renda exige um debate “muito maior e mais demorado”, o que dificulta sua aprovação na PEC e durante um período de transição de governo.
Além disso, parlamentares têm afirmado que há no Congresso diversos textos sobre o assunto em tramitação e que seria mais justo negociar a correção da tabela do imposto à parte, por meio de projeto de lei. A ideia seria tentar concluir a votação de uma proposta sobre o assunto ainda neste ano para que 2023 comece com a nova tabela.
Dessa forma, a PEC trataria apenas de assuntos considerados inadiáveis, como o Auxílio Brasil permanente em R$ 600 — a proposta do orçamento de 2023 enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é que volte a ser de R$ 400.
Há uma preocupação também em relação a quanto a reforma irá custar. Menos pessoas pagariam o imposto de renda. Isso fará com que o governo federal arrecade menos em receitas. Segundo interlocutores, há quem diga que R$ 22 bilhões sejam suficientes, mas, por outro lado, o valor poderia chegar na casa dos R$ 112 bilhões.
Estudos do impacto financeiro da nova tabela do imposto de renda foram solicitados à Comissão de Mista de Orçamento (CMO) e à Receita Federal. No entanto, ainda não foram concluídos.
Atualmente, a isenção é para quem recebe salário de até R$ 1.903,98. Em campanha, Lula disse que pretende isentar do imposto quem recebe salário de até R$ 5 mil. Isso porque as alíquotas em vigor não vêm sendo atualizadas de acordo com a inflação desde 2015. Quanto maior o salário, maior o desconto do imposto de renda.
A correção da tabela também foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral, inclusive em 2018. Por isso, em tese, a alternativa também encontra respaldo entre lideranças de partidos de centro e de direita.
