PSOL pede ao STJ impeachment de Domingos Brazão
Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e foi preso suspeito de ser um dos mandantes da morte de Marielle
Vereadores e deputados estaduais do PSOL no Rio de Janeiro pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Brazão foi preso no domingo por suspeita de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ele está na penitenciária federal de Brasília.
Conforme o STJ, o pedido requer a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro e o afastamento cautelar do cargo.
O processo ainda não foi distribuído para relatoria porque os sistemas do tribunal passam por uma migração do banco de dados, e está fora do ar.
“O requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar”, disse o STJ.
Como o pedido de impeachment não se enquadra nas hipóteses de plantão do STJ, o caso não foi deliberado de forma monocrática pela presidência.
“Em que pese a gravidade das acusações lançadas na peça vestibular, como visto, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão, entre os quais não está listado o objeto da pretensão ora apresentada”, diz trecho do despacho da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Pedido
O pedido é assinado por parlamentares do PSOL no Rio de Janeiro, incluindo Mônica Benício, vereadora e viúva de Marielle.
“Por sua autoria no que é considerado por muitos o ‘maior crime político da história recente do país’, consoante demonstram os documentos em anexo, deve o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO ser responsabilizado por crime de responsabilidade”, diz o pedido.
