PSDB não subscreve PEC do Estouro de Castro e tentará emplacar sugestões tucanas
No início da tarde desta terça (29), aliados de Lula haviam conseguido 33 apoiamentos, seis a mais do que as 27 necessárias
Nenhum senador do PSDB subscreveu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro protocolada pelo relator-geral do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), até o momento, segundo a lista de assinaturas em apoio ao texto no sistema do Senado.
Desde esta segunda-feira (28) à noite, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm colhendo assinaturas para que a matéria comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No início da tarde desta terça (29), haviam conseguido 33 apoiamentos, seis a mais do que as 27 necessárias.
Há assinaturas de senadores do MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, PDT, Cidadania e PP, por exemplo. Nenhuma pertence a um tucano. Isso porque a bancada do PSDB no Senado não foi estimulada a subscrever a PEC de imediato.
Para o líder Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta protocolada é “simbólica”, o que não quer dizer que o partido não a apoiará. Antes mesmo de os aliados de Lula conseguirem as assinaturas mínimas, ele afirmou à reportagem acreditar que não teriam dificuldade para tanto. No entanto, ressaltou que os tucanos querem mudanças de valores e prazos. Por isso, não pediu que a bancada subscrevesse a PEC.
Marcelo Castro decidiu protocolar a PEC do Estouro nesta segunda nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pela equipe de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.
Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Porém, após resistências de líderes políticas no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com o prazo de quatro anos extrateto para esse ponto. Ainda assim, sabem que também deverão ter que negociar esse prazo, que pode cair a um ou dois anos.
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Serra (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) já apresentaram sugestões de alterações que diminuem o orçamento a estourar o teto e o tempo pelo qual os recursos do Bolsa Família também extrapolariam a regra fiscal.
Tasso propõe que somente R$ 80 bilhões fiquem extrateto, e não os R$ 198 bilhões estimados pela equipe de Lula. Nas sugestões apresentadas por Tasso também haveria gatilhos de responsabilidade fiscal. Isso poderia dar uma certa tranquilidade para que Lula possa assumir o governo federal sem ter de fazer logo uma reforma na lei do teto de gastos.
Petistas já conversaram com o senador para avaliar as propostas dele e levá-las ao conhecimento de Lula. A vontade do PSDB é de que algumas sugestões sejam aproveitadas ao longo da tramitação da PEC do Estouro ao longo do Congresso.
Serra quer a permissão da abertura de R$ 100 bilhões de crédito extraordinário para pagar programas de transferência de renda. Daí, segundo ele, “o novo governo teria seis meses para enviar ao Congresso sua proposta de limite de endividamento, que seria a nova âncora fiscal”.
Alessandro Vieira ressalta que a consultoria de orçamento do Senado calculou o impacto extrateto do novo Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança de até seis anos entre R$ 59 bilhões e R$ 71,6 bilhões. “É possível compatibilizar sensibilidade social e responsabilidade fiscal”, diz.
Veja quem apoiou a PEC do Estouro até o momento:
1. Marcelo Castro (MDB-PI)
2. Alexandre Silveira (PSD-MG)
3. Jean Paul Prates (PT-RN)
4. Dário Berger (PSB-SC)
5. Rogério Carvalho (PT-SE)
6. Zenaide Maia (Pros-RN)
7. Paulo Paim (PT-RS)
8. Fabiano Contarato (PT-ES)
9. Flávio Arns (Podemos-PR)
10. Telmário Mota (Pros-RR)
11. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
12. Humberto Costa (PT-PE)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
14. Carlos Fávaro (PSD- MT)
15. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
16. Paulo Rocha (PT-PA)
17. Jader Barbalho (MDB-PA)
18. Jaques Wagner (PT-BA)
19. Acir Gurgacz (PDT-RO)
20. Mailza Gomes (PP-AC)
21. Otto Alencar (PSD-BA)
22. Leila Barros (PDT-DF)
23. Omar Aziz (PSD-AM)
24. Nilda Gondim (MDB-PB)
25. Simone Tebet (MDB-MS)
26. Confúcio Moura (MDB-RO)
27. Sérgio Petecão (PSD-AC)
28. Rose de Freitas (MDB-ES)
29. Eduardo Braga (MDB-AM)
30. Irajá (PSD-TO)
31. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
32. Guaracy Silveira (PP-TO)
33. Weverton (PDT-MA)
