PRTB vai mudar de nome? Entenda como funciona o processo

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) pretende mudar de nome e passar a se chamar “Brasileiro” até as próximas eleições gerais, em 2026. A informação foi divulgada pela assessoria de Pablo Marçal (PRTB), ao anunciar sua candidatura à Presidência da República, e posteriormente confirmada pelo presidente nacional do partido, Leonardo Avalanche.

A alteração do nome, no entanto, depende de aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o partido não acionou a Corte, porque aguarda o Judiciário retornar do recesso.

O processo de mudança da nomenclatura é baseado na resolução nº 23.571, do TSE, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Segundo ela, “as alterações programáticas ou estatutárias, depois de registradas no ofício civil competente, devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, e tal pedido será juntado aos respectivos autos do processo de registro do partido político, ou, se for o caso, aos da petição que deferiu o registro do estatuto partidário adaptado à Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)”.

Apresentados os documentos necessários — que inclui ata da reunião em que foi deliberada a mudança —, caberá ao tribunal aprovar, ou não, o pedido. Um dos requisitos é que não haja outra agremiação registrada com nomenclatura semelhante.

Desde que passou a vigorar a atual legislação, 19 partidos conseguiram alterar seus nomes ou siglas. A mudança mais recente foi autorizada pelo TSE em 2023, quando o então Partido da Mobilização Nacional (PMN) passou a se chamar Mobilização Nacional (Mobiliza).

Por outro lado, em 2022, a Justiça Eleitoral negou a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que queria se tornar “Brasil”. Os ministros entenderam que a alteração poderia gerar confusão ou induzir o eleitor ao erro.

*Com informações de Stêvão Limana, da CNN