Provavelmente houve subnotificação de mortes por Covid-19, diz senador
Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a convocação do auditor do TCU cujo estudo foi citado por Bolsonaro
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (8), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, disse ser provável que as mortes por Covid-19 no Brasil estejam subnotificadas, ao contrário do que indicava uma nota que foi erroneamente atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o senador, que é presidente do MDB no Senado, a Covid-19 elevou a média diária de mortes no estado do Amazonas de algo em torno de 35 a 40 óbitos para um número que varia entre 200 e 240. “O fato novo que aconteceu foi exatamente a Covid, que matou essas pessoas”, disse Braga. “Não há, portanto, como esclarecer ou dizer que houve supernotificação, muito pelo contrário”.
“Em um país continental como o Brasil, muito provavelmente o que aconteceu foi a subnotificação. Imagine um estado como meu, que tem 1,5 milhão de km², 4,5 milhões de habitantes, dos quais 2 milhões estão espalhados por 61 municípios no interior do estado, boa parte dessa população vivendo em comunidades rurais. Muitas dessas pessoas que vieram a óbito sequer tiveram certidão de óbito, sequer foram enterradas em um cemitério público ou privado, muitos deles foram enterrados em seus próprios terrenos”, argumentou o parlamentar.
O relatório foi citado nesta segunda-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro como sendo de um estudo feito pelo TCU, mas o presidente foi desmentido pelo tribunal. Nesta terça-feira, Bolsonaro reconheceu o erro, mas afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai investigar o que seriam “fortes indícios” de supernotificação de mortes por Covid-19.
O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que “em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid”, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje.
— TCUoficial (@TCUoficial) June 7, 2021
Agora, senadores da CPI da Pandemia avaliam convocar o auditor que, segundo sindicância interna no TCU, seria o autor do estudo, e que teria tentado inserir dados não-oficiais em procedimentos que tramitam na Corte relacionados à pandemia de Covid-19.
Questionado sobre a eventual convocação do auditor, que é próximo da família do presidente Bolsonaro, Braga defendeu que “qualquer depoimento é muito importante na busca da verdade e na busca de esclarecimentos” e defendeu que “é preciso ouvir esse auditor”, mas se mostrou reticente com a eventual quebra de sigilos do servidor.
“Com relação a quebra do sigilo, eu sou daqueles que defende os direitos individuais e coletivos dado ao cidadão da sociedade brasileira pela Constituição. É preciso que haja indícios e necessidades muito claras para que nós possamos adentrar nos direitos individuais de sigilo e de proteção do cidadão brasileiro”, explicou o senador.
Convocação de Carlos Bolsonaro
Os argumentos de Eduardo Braga a respeito da eventual quebra de sigilos do auditor do TCU também se estenderam a outros nomes que aparecem como alvos de alguns senadores que compõem a CPI da Pandemia, destacadamente o do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
“O que ouvimos na CPI foi que ele [Carlos Bolsonaro] participou de uma reunião, onde ele entrou e saiu. Se essa é a razão para uma quebra de sigilo, não concordo, e quero novamente reafirmar: precisamos ter muito cuidado com relação a esses questões, espero que a CPI tenha, portanto, um critério rigoroso com relação a isso”, disse o senador pelo Amazonas.
Convocação do governador do Amazonas, Wilson Lima
Para o senador Eduardo Braga, a CPI da Pandemia tem competência para convocar o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para depor aos parlamentares. Segundo Braga, essa competência é reafirmada pelo fato de o combate à pandemia no Amazonas integrar o fato determinado que levou à criação da CPI, “e uma das pré-condições da Constituição para a aprovação de uma CPI é exatamente o fato determinado”.
Nesta terça-feira, Lima recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de não ser obrigado a depor na CPI ou, então, ser convocado e poder ficar em silêncio. O pedido de um habeas corpus preventivo acontece pouco antes da oitiva de Lima na comissão, marcada para acontecer na quinta-feira (10), que seria a primeira de um gestor estadual.
Em outra ação que corre no STF, 17 governadores de estados e o governador do Distrito Federal argumentam que a convocação dos chefes do Executivo estadual é inconstitucional porque fere o pacto federativo e a separação de poderes. Lima está entre os governadores que assinaram a ação.
No fim de maio, a ministra do STF Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora da ação.
