Proposta de reforma do Imposto de Renda foi apresentada em “momento inadequado”, diz Lira
Governo propôs aumentar a isenção para população com renda de até cinco salários mínimos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de ampliação do Imposto de Renda foi apresentada em um “momento inadequado”. O governo federal propôs ampliar a faixa de isenção para até cinco salários mínimos.
A proposta foi apresentada pelo governo junto com o anúncio do pacote de corte de gastos. A expectativa é aprovar as medidas fiscais em 2024 e a reforma da renda em 2025.
“No momento, a meu ver, foi inadequada, mas foi uma decisão do governo”, disse Lira.
Isenção do IR
O governo propôs isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
Para compensar a isenção do imposto de renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil, o governo considera três estratégias de compensação:
- Tributação mínima para renda mensal acima de R$ 50 mil;
- Fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave com renda acima de R$ 20 mil;
- Travas de compensação: governo vai estabelecer gatilhos caso haja déficit primário em 2025 e achatamento do patamar discricionário em 2027.
