Proposta de auxílio a estados e municípios do Senado inclui R$ 10 bi para saúde
Alcolumbre fez apelo para que colegas esqueçam projeto da Câmara e foquem na nova redação, construída em conjunto com Ministério da Economia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), modificou a forma de distribuição de recursos que serão destinados para a saúde nos estados e municípios, privilegiando os com maior população. Esses recursos representam R$ 10 bilhões dos R$ 60 bilhões que serão transferidos pelo projeto de auxílio a cidades e unidades da federação.
Depois de negociações com líderes, Alcolumbre apresentou nova versão do texto, previsto para ser votado em sessão do Senado deste sábado (2). Na nova redação, o presidente manteve a distribuição dos recursos que serão diretamente transferidos para os caixas de governadores e prefeitos (R$ 50 bilhões) dividida igualmente entre estados e municípios.
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Havia uma reivindicação por parte de alguns senadores de que 60% desses recursos fossem destinados para as unidades da federação, e, o restante, para as cidades —o que não foi acatado pelo presidente.
Houve mudança, no entanto, na forma de distribuição de R$ 10 bilhões que serão direcionados para a saúde. A verba será dividida 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. No texto anterior, apresentado por Alcolumbre na quinta-feira, os porcentuais eram o contrário: 60% de acordo com a taxa de incidência 40% com base na população.
Outra mudança no texto impede a União, em 2020, de executar garantias dadas aos entes para tomar empréstimos, nos casos em que estados e municípios não consigam renegociar dívidas “por culpa da instituição credora”. O texto permite renegociação dessas dívidas com bancos e órgãos internacionais.
Drama pessoal
Davi Alcolumbre abriu a sessão de votação remota uma hora e dez minutos depois do previsto, fazendo um relato do drama pessoal que teria enfrentado ao assumir a relatoria da proposta.
Ele afirmou que relutou em aceitar a relatoria da proposta e ouviu dos colegas que sofreria um desgaste grande com os senadores e com a Câmara, mas que se viu em uma “encruzilhada da história nacional e da relação institucional de harmonia entre os três poderes”, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vetaria o texto aprovado pelos deputados.
Alcolumbre fez um apelo para que os colegas esqueçam a proposta da Câmara e foquem no projeto do Senado, porque o governo federal rechaçou a tese da recomposição de perdas de ICMS e ISS defendidos pelos deputados.
Apesar de críticas de governadores, prefeitos e parlamentares, ele apresentou neste sábado uma segunda versão de seu relatório sem modificar os principais pontos de resistência à proposta, o total de recursos e a forma de distribuição para estados e municípios, mantendo os termos defendidos pela equipe econômica.
“Talvez fosse mais cômodo eu não fazer reunião nenhuma, não apensar o projeto [da Câmara a outro do Senado] e colocar em votação o texto da Câmara. E nós sabemos que o presidente disse que vetaria, o ministro da Economia [Paulo Guedes] disse que recomendaria o veto completo do projeto”, disse.
O senador agradeceu a Bolsonaro por autorizar a equipe econômica a negociar com o Senado e contou que teve que lidar com o descontentamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seu amigo, que teria ficado insatisfeito com sua decisão de descartar o projeto aprovado pelos deputados. “Porque o Senado desautorizou uma votação da Câmara com mais de 400 votos. No momento em que apensamos o texto dos deputados a outro do Senado, esta Casa se tornou a iniciadora. Mas a gente sabia que era o caminho acertado.”
No entanto, Alcolumbre afirmou que esteve o tempo todo em contato com Maia. “Eu me reunia com a equipe da economia e depois ia para a casa do Rodrigo Maia e explicava tudo o que estávamos fazendo. Porque de nada adiantaria aprovar um projeto que atendesse de alguma maneira os estados e não fosse aceito pela Câmara. Ele me garantiu que a Câmara vai votar a proposta na segunda-feira (4).”
Emendas
Alcolumbre declarou que o texto foi “escrito a várias mãos” e que passou 15 dias estudando as fórmulas mais adequadas para distribuição dos recursos da União para os entes da federação. “Quando atendia a um estado, desatendia a outro. Quando atendia a um senador, desatendia a outro. Foram 249 emendas. O maior número de emendas já recebidas nesse processo de votação remota, iniciado por causa da pandemia de COVID-19.”
Outras mudanças ainda devem ser apresentada por senadores em destaques — alterações de textos durante a votação.
Um desses deve ser para excluir servidores da saúde e da segurança do veto a reajustes salariais previsto no projeto até o fim de 2021.
O substitutivo de Alcolumbre prevê que serão repassados do Tesouro Nacional para os entes R$ 60 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para a saúde (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios), de acordo com a necessidade pela pandemia e com a população.
Outros R$ 25 bilhões serão transferidos aos estados, em quatro parcelas mensais. A outra metade, R$ 25 bilhões, irá para municípios, levando em conta os mesmos critérios de estados e a população, também em quatro vezes.
Além disso, o governo estima que os estados deixarão de pagar R$ 35 bilhões com a suspensão da dívida com a União entre março e dezembro deste ano. Os entes poderão ainda renegociar dívidas com bancos públicos e organismos multilaterais, o que economizaria R$ 24 bilhões.
Como contrapartida, estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários.
A estimativa da equipe econômica é que, baseado em aumentos dos anos passados, os estados e municípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se forem dados reajustes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
