Proposta da reforma eleitoral tem ‘pontos corporativos’, diz cientista político
À CNN, Rafael Cortez acredita que a tendência é de que texto passe na Câmara
A proposta de reforma eleitoral deve ser votada na Câmara na próxima quarta-feira (8). O projeto com 371 páginas e mais de 900 artigos busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código.
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), o cientista político e sócio da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, avalia que há “alguns pontos corporativos” na proposta.
Ele explica que há regras que “dificultam o acompanhamento dos órgãos de controle em relação aos gastos políticos, como fundo eleitoral, uma série de instrumentos que estão nas mãos dos partidos, que passam hoje pelo crivo da Justiça Eleitoral, parte da agenda dificulta esse processo.”
Segundo ele, este é “um problema típico dos políticos tradicionais”, que não ajudam na “qualidade do jogo democrático, separação de poderes e os mecanismos de controle.”
Cortez acredita que “a tendência é de avançar, ao menos na Câmara, a agenda é corporativa, une partidos de diferentes posicionamentos ideológicos, não por acaso foi votado mecanismo para ser encaminhado mais rapidamente à pauta do Congresso.”
Regra da quarentena
O artigo 182, batizado de “regra da quarentena” prevê o afastamento definitivo dos seus respectivos cargos e funções de integrantes das Forças Armadas, policiais e membros do Ministério Público que pretendem se candidatar por cinco anos.
Antes prevista para as próximas eleições, a regra só deve passar a valer em 2026.
Para Rafael Cortez, o ideal era que o mecanismo fosse implementado o mais rapidamente possível: “Quanto mais cedo a construção de regras de separação da política dessas interferências melhor, mas, pelo menos a direção do projeto me parece positiva, ainda que demore ainda um novo ciclo, ao menos não é uma contrarreforma, como no caso das coligações.”
Ele afirmou que cargos de PM, juízes, promotores “são carreiras delicadas pela importância que têm, e devem ser valorizadas.” No entanto ele destaca que “em relação à proteção do espaço político, para não ter desbalanceamento entre atores mais relevantes, é preciso proteger a política dessa interferência.”
Com produção de Bel Campos.
