Proposta alcança 27 assinaturas no Senado e pode ser alternativa à PEC do Estouro
Emenda de Oriovisto Guimarães reduz valor da proposta para R$ 100 bilhões e o prazo, para um ano; tendência é que plenário do Senado aprove a PEC tal qual saiu da CC
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) conseguiu na manhã desta quarta-feira (7) obter as 27 assinaturas necessárias para apresentar no plenário uma PEC alternativa à aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A emenda já foi protocolada.
O texto da emenda limita o teto em R$ 100 bilhões, menos do que os R$ 145 bilhões que a PEC aprovada na CCJ prevê.
A medida também duraria apenas por um ano (para o exercício de 2023), e não dois anos (para 2023 e 2024), como determina o texto aprovado na CCJ.
A emenda também determina que “o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 30 de junho de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
São os dois únicos pontos da emenda, que evitou abrir outras exceções fiscais com a emenda aprovada na CCJ.
Segundo interlocutores do senador, porém, a tendência é de que o plenário do Senado aprove a PEC tal qual saiu da CCJ.
Na justificativa da PEC, o senador diz que “na apreciação da PEC 32/2022 pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJC, ficou definida ampliação do Teto de Gastos em R$ 145.000.000.000,00 (cento e quarenta e cinco bilhões de reais) para os exercícios financeiros de 2023 e de 2024”.
Fala ainda que, “no entanto, entendemos que ainda se trata de valor exagerado para as reais necessidades de adequação do orçamento público para o início do novo governo. No nosso entender, o valor de R$ 100.000.000.000,00 (cem bilhões de reais) seria suficiente para dar a margem de manobra inicial no orçamento para adequação das despesas no orçamento público”.
O texto também critica o prazo de dois anos.
“De igual modo, o prazo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJC prevê a ampliação do Teto de Gastos por dois exercícios financeiros, quais sejam os de 2023 e de 2024. Entendemos que a ampliação apenas no primeiro exercício do novo governo, isto é 2023, permitirá a adequação inicial, permitindo a discussão de futuras alterações, caso sejam necessárias, após conhecer os planos e as propostas da nova equipe econômica.”
