Relator do Orçamento: ideia é votar recurso para piso da enfermagem antes do 1º turno

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (20) que deve ser votado antes do 1º turno das eleições o projeto visto como principal alternativa para liberar recursos para o pagamento do piso salarial a enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Após se reunir, nesta manhã, no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – que está no exercício da presidência da República devido a viagem de Jair Bolsonaro a Nova York -, Castro disse que o PLP 44/2022 pode ser votado já na semana que vem.

“Nossa ideia é de aprovar já na próxima semana, rapidamente aprovar isso antes da eleição, para dar um reforço no orçamento dos estados e municípios”, afirmou o relator-geral do orçamento.

Trata-se de um projeto de lei complementar, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite que estados e municípios possam utilizar recursos do combate à Covid-19 para pagar outras despesas na área da saúde.

De acordo com a proposta, parte dos recursos para a cobertura dessa e de outras despesas prioritárias já existiria e viria dos montantes não gastos de transferências federais recebidas até dezembro de 2021, de quase R$ 27,7 bilhões.

Para tanto, é preciso que os entes subnacionais – estados e municípios- tenham liberdade de gestão para determinar que esses recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho ou categoria econômica para outra, dentro do mesmo órgão.

A proposta é uma das quatro apresentadas na segunda-feira (19) por Pacheco ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de liberar espaço no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem. E é vista pela equipe econômica como a mais viável para atender esse gasto.

O relator do orçamento também propôs um estudo aprofundado para utilizar emendas parlamentares para pagamentos de pessoal, o que tem que ser avaliado com a equipe técnica do Congresso.

“Eu trouxe a ideia e está em estudo (…) de que emendas parlamentares pudessem também ser utilizadas para pagamentos de pessoal.” “Todas as emendas parlamentares incluindo as RP9 juntam 19 bilhões de reais,” completou o senador. Segundo Castro, Pacheco foi receptivo à discussão dessa outra proposta.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu no início de setembro a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto orçamentário da medida sobre o sistema de saúde, e deu prazo de 60 dias para retorno do Legislativo e Executivo sobre essa fonte.

“Nós estamos tomando todas essas providências, em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF), e que vamos viabilizar os recursos, para que o teto [de gastos] seja cumprido”, reforçou o senador.

Marcelo Castro reforçou ainda a necessidade da discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição para permissão de criar recursos diante do teto de gastos, que é uma forma de quebrar a regra do teto.

Dessa forma geraria recursos para o piso da enfermagem e o Auxilio Brasil permanente de R$ 600, proposta defendida por presidenciáveis, que Castro estima o impacto fiscal de R$ 52 bilhões.

“Não há espaço orçamentário para isso”, frisou o relator do Orçamento. Seria necessária uma PEC para excepcionalização do Teto de Gastos. Só tem uma maneira de cumprir, furando o teto de gastos”, disse o senador.