Projeto quer assinatura física de idoso para autorizar desconto de empréstimo
Medida passaria a valer em operações com desconto em folha de pagamento; foco são contratantes com ao menos 60 anos de idade
Quatro comissões devem analisar o projeto de lei 1448/24, que determina assinatura física, na instituição financeira, para empréstimos com desconto em folha de pagamento quando o correntista for idoso, com idade a partir de 60 anos.
O texto será debatido pelas comissões:
- de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- de Defesa do Consumidor;
- de Finanças e Tributação;
- e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP), pessoas nessa faixa etária seriam vítimas recorrentes de fraudes no consignado.
“As reclamações por crédito consignado irregular mais do que dobraram entre 2019 e 2020, saltando de 39.688 para 89.688, representando um aumento de 124,45%”, apontou, citando dados do Portal do Consumidor.
*Com informações da Agência Câmara
