Projeto que regulamenta mercado de carbono segue para Câmara
Texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal de forma unânime e terminativa
O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A aprovação foi unânime e terminativa, o que significa que o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões para empresas que emitam mais de 10.000 toneladas de dióxido de carbono por ano. As empresas que reduzirem suas emissões poderão vender os créditos que acumularem para aquelas que não cumprirem as cotas e acabarem poluindo mais.
Os créditos de carbono poderão ser negociados no mercado financeiro e serão incluídos no imposto de renda, transformando em dinheiro a redução dos gases de efeito estufa.
Segundo a relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF), o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões.
O projeto de lei ainda estabelece um período de dois anos para a regulamentação do mercado de carbono e mais dois anos para que as empresas emitam planos e relatórios de emissões.
A partir disso, estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertências até multas de R$ 5 milhões.
Para aprovar o projeto, a relatora Leila Barros fez um acordo com a bancada ruralista no Senado e deixou o setor de fora das metas ambientais.
A justificativa dela é que não existem formas precisas para medir a emissão de carbono de atividades do campo e que os principais mercados de carbono do mundo não incluem a agricultura e nem a pecuária.
“Nós já estamos trabalhando para que o Agro tenha suas métricas e que ele possa estar nesse mercado em breve, mas, com segurança e com métricas nossas”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados calcula que a agropecuária seja responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, sendo o desmatamento responsável por 49% das emissões.
A aprovação do projeto foi comemorada pelo governo federal, que o considera um marco na agenda verde. O projeto de lei tem como objetivo substituir o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o tema, revogado pelo atual governo.
