Projeto pode aumentar pena para quem oferecer bebida alcoólica a criança e adolescente; Câmara analisa
Punição atual para o transgressor - dois a quatro anos de prisão - poderá ser aumentada se houver consumo do produto, segundo proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (3), um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Casa.
De acordo com a proposta, a pena atual para o transgressor, que é de dois a quatro anos de prisão, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a criança ou adolescente consumir o produto. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PL 942/24 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação, mas com uma mudança: em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de um terço até a metade.
A mudança foi feita, segundo ela, por sugestão de integrantes da comissão.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações da Agência Câmara)
