Projeto em análise na Câmara fixa 60 dias de prazo para início de tratamento de pessoas com autismo
Proposta precisa passar por três comissões e pelo Senado para se tornar lei
Um projeto em análise na Câmara prevê prazo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como em planos privados.
A lei atual prevê o direito do acesso a ações e serviços de saúde para essas pessoas, mas de acordo com a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), “esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento tanto na rede pública como na rede de saúde privada”. “Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”.
Em nota encaminhada à CNN, a parlamentar afirmou que o projeto “se não colocarmos um limite de tempo de espera para esses tratamentos, mais pessoas com transtorno de espectro autista continuarão tendo seus direitos violados, o que prejudica não só elas, mas também todas as famílias que sofrem”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, precisará ser avaliado também pelos senadores.
*Com informações de Agência Câmara
