Senado aprova Novo Ensino Médio; entenda as alterações no projeto

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que define as regras para o Novo Ensino Médio.

Agora, a proposta de iniciativa da senadora Dorinha Seabra (União-TO) retorna à Câmara dos Deputados, já que foi alterada pelos senadores.

A medida é uma resposta do Ministério da Educação e do governo Lula aos pedidos de revogação do Novo Ensino Médio, em vigor desde a gestão de Michel Temer e alvo de críticas. O objetivo seria adequar as alternativas de formação disponíveis à trajetória dos estudantes e à realidade das escolas.

Entenda algumas das alterações:

Como era em 2017

• Formação básica: 1,8 mil horas.
• Itinerários formativos ou ensino técnico: 600 horas.
• Total: 2,4 mil horas.

Como é atualmente (desde 2022)

A lei que instituiu o regime determina que todos os alunos deverão cursar disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a chamada formação básica, com os conhecimentos essenciais, competências, habilidades e aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa.

A grande mudança trazida pela reforma de 2017 foram os itinerários formativos, em disciplinas optativas. As matérias podem contemplar projetos, oficinas e núcleos de estudo. As disciplinas dos itinerários formativos podem ser cursadas na modalidade de ensino técnico ou profissionalizante, considerado o quinto itinerário.

Da forma como foram aplicados, os itinerários formativos receberam diversos apontamentos, por conteúdos e atividades avaliados como descolados do currículo, como “cursos para aprender a fazer brigadeiro”.

• Formação básica: 1,8 mil horas.
• Itinerários formativos ou ensino técnico: 1,2 mil horas
• Total: 3 mil horas.

Reforma atual (em construção)

Alunos chegaram a dizer, em consulta pública realizada pelo MEC em 2023, já no governo Lula, que estavam se sentindo sem qualificação para a faculdade e para o mercado de trabalho. O diagnóstico do ministério foi de que as mudanças levaram à fragilização da formação.

Por isso, o MEC redesenhou o projeto, que ficou conhecido como “a reforma da reforma”.

Formação Básica

• Aprovado na Câmara: 2,4 mil horas (proposta era de 2,1 mil horas)
• Aprovado no Senado: 2,4 mil horas (proposta era de 2,2 mil horas)

Itinerários Formativos

• Aprovado na Câmara: 600 horas (proposta era de 900 horas)
• Aprovado no Senado: 600 horas (proposta era de 800 horas)

Ensino Técnico (até 2029)

Aprovado na Câmara

• Formação básica: 2,1 mil horas (*300 horas)
• Disciplinas técnicas: 900 horas

Aprovado no Senado

• Formação Básica: 2,2 mil horas (*400 horas)
• Disciplinas técnicas: 800 horas

*Horas destinadas à formação básica que poderão ser remanejadas para formação técnica, caso o curso escolhido ultrapasse a duração prevista.

Mais horas para a formação básica

A “reforma da reforma” buscou privilegiar a Formação Geral Básica (FGV), atrelada à BNCC, e regulamentar os itinerários formativos, que passam a se chamar “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”. Apesar de reduzidos de 1,2 mil para 600 horas, eles se tornam mais específicos, vinculados ao aprofundamento de áreas escolhidas:

• I – linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte e educação física;
• II – matemática e suas tecnologias;
• III – ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química;
• IV – ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
• V – formação técnica e profissional.

Por exemplo, quem escolheu o português, no itinerário de linguagens, pode aprofundar seus conhecimentos com aulas de produção de texto ou mesmo de teatro.

Mais horas para os cursos técnicos

De acordo com o projeto aprovado na comissão, a partir de 2029, as cargas horárias dos cursos com ênfase em formação técnica e profissional deverão ser expandidas, passando das 3 mil horas comuns aos demais estudantes.

Dependendo do curso selecionado, esses alunos poderiam cursar até 3,6 mil horas para receberem o diploma do Ensino Médio.

O objetivo seria evitar a defasagem entre os estudantes e desfazer a ideia de que o ensino profissional qualifica menos do que o ensino destinado à universidade.

A reforma antiga também não conectou o ensino profissionalizante ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC). Segundo Henrique Ribeiro, mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, “o aluno poderia fazer qualquer tipo de curso técnico. A nova reforma começa a vincular essa formação a cursos que já existem e recebem regulamentação mais adequada”.

Língua Espanhola

Outro ponto que merece destaque na proposta que veio do executivo foi a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória.

A Câmara modificou o projeto, tornando a língua novamente optativa no Ensino Médio. Já no Senado, o ensino da língua espanhola voltou a ser obrigatório.

Atualmente, apenas o inglês é obrigatório, a partir do sexto ano.

Ensino à distância

Hoje, a legislação permite que os sistemas de ensino firmem convênios com instituições de educação à distância.

A proposta que veio do poder executivo previa que a formação geral básica deveria ser ofertada de forma presencial, o que foi mantido por Câmara e Senado.

Será possível a utilização da educação a distância no Ensino Médio apenas em situações emergenciais temporárias, tais como as enchentes no Rio Grande do Sul e a pandemia de covid-19.

Para quando fica

As mudanças no Ensino Médio geral inquietações em estudantes, professores, entidades e movimentos ligados à educação.

“A tramitação de um projeto de lei não suspende a lei vigente, embora cause insegurança aos sistemas de ensino, que precisam programar a oferta dos próximos anos. Por isso a urgência com que está sendo tratada essa tramitação, para dar tempo de todos se organizarem, dentro dos novos parâmetros, já em 2025”, afirma Ribeiro.

A expectativa do governo federal é a de que o texto seja aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país ocorra no ano que vem.