Projeto de ajuda aos estados prevê gastos de R$ 82 bi para completar arrecadação
A despesa prevista passaria de R$ 41 bilhões para R$ 82 bilhões
A nova versão do plano de ajuda a estados e municípios dobrou a possibilidade de o governo federal cobrir a queda na arrecadação com ICMS e ISS – prevista na proposta anterior para ocorrer durante três meses, esta complementação passaria a valer por seis meses.
A despesa prevista passaria de R$ 41 bilhões para R$ 82 bilhões. O projeto excluiu a possibilidade de estados e municípios contraírem empréstimos emergenciais em 2020.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o novo substitutivo foi finalizado na manhã de hoje após reuniões com líderes partidários e integrantes do governo, como o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A medida deverá ser votada ainda hoje na Câmara dos Deputados.
A nova versão do projeto prevê também o não pagamento, em 2020, de parcelas das dívidas de estados e municípios com o BNDES e a Caixa. A quitação, ao longo do ano, da maior parte das dívidas de estados com o governo federal já havia sido suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal.
O substitutivo abre a possibilidade para que governos estaduais e municipais concedam vantagens fiscais.
De acordo com o projeto, poderia haver adiamento de prazo para pagamentos de impostos para micro e pequenas empresas e renúncias relacionadas ao combate do novo coronavírus, “se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego”.
