Proibição de venda de TV sem antena digital avança na Câmara
Proposta foi aprovada na comissão de Ciência e Tecnologia e ainda será analisada por mais dois colegiados
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, na última quarta-feira (27), um projeto de lei que exige que todos os televisores vendidos no país tenham antenas digitais integradas.
A proposta, do ex-deputado Tito (Avante-BA), sugere a alteração Código Brasileiro de Telecomunicações.
“Meio vital”
Segundo o relator do tema na comissão, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), a inclusão de antenas integradas aos televisores representa um avanço na democratização do acesso às transmissões digitais, especialmente para populações que vivem em áreas remotas ou com recursos limitados.
“A TV continua sendo um meio de comunicação vital, e a mão de obra para instalar antenas separadas pode ser escassa ou cara. A antena embutida simplifica significativamente o acesso aos sinais de radiodifusão”, disse Maximo, que foi favorável ao projeto de lei.
Ainda segundo o parlamentar, na maioria dos casos, os consumidores não sabem qual antena é mais indicada para suas necessidades e acabam comprando um modelo inadequado para seu aparelho e sua região.
“Isso não apenas aumenta o custo, mas também pode comprometer a qualidade da recepção do sinal, tornando a antena embutida uma solução mais eficiente e econômica”, analisou.
Mais comissões
A proposta, que tramita com caráter conclusivo — dispensando votação em plenário –, ainda será analisada por duas comissões: a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão contrária nas comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.
Para virar lei, também precisará ser aprovado no Senado.
*Com informações da Agência Câmara
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