Professor comenta à CNN entrave de Musk e Alexandre de Moraes
Professor de direito constitucional esclarece questões jurídicas sobre o conflito entre o dono do X e o ministro do STF, abordando representação legal e bloqueio de bens
O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, analisou o recente embate entre Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Sampaio explicou que, de acordo com o Marco Civil da Internet e o Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras que operam no Brasil “precisam ter uma representação física constituída dentro do nosso território, que afinal é a base geofísica da nossa soberania, e precisam ter também representantes hábeis capazes de receber notificações, citações, intimações judiciais”.
Intimação por rede social e validade jurídica
Sobre a forma de intimação utilizada por Alexandre de Moraes, que notificou Musk através da própria plataforma X, o professor destacou que, embora não prevista explicitamente no Código de Processo Civil, a medida pode ser considerada válida devido à resposta do empresário. “Como a ordem veio do próprio Supremo Tribunal Federal, eu quero acreditar que o Supremo Tribunal Federal daqui a pouco, muito em breve, vai fixar o entendimento definitivo sobre isso”, pontuou Sampaio.
Bloqueio de bens e impacto econômico
Quanto ao bloqueio de bens da Starlink para quitar dívidas do X, o professor explicou que, apesar de serem empresas distintas, a jurisprudência tem considerado possível o redirecionamento para empresas do mesmo grupo econômico. No entanto, Sampaio alertou para possíveis consequências econômicas, já que a Starlink fornece serviços essenciais para setores como o agronegócio brasileiro.
O especialista também abordou questões sobre a impessoalidade do ato do ministro Alexandre de Moraes e a necessidade de considerar os impactos econômicos e sociais das decisões judiciais. “O Supremo Tribunal tem tido essa consequencialista das suas decisões. A questão é que quando ele pensa de forma muito consequencialista, ele é considerado ativista”, concluiu Sampaio, ressaltando a complexidade do caso e seus possíveis desdobramentos.
