Procuradoria Eleitoral pede rejeição das contas de campanha de Cláudio Castro
Coligação do governador reeleito do Rio de Janeiro afirma que está corrigindo “divergências interpretativas” e que todos os gastos foram feitos como manda a legislação
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a rejeição das contas de campanha do governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice Thiago Pampolha (União Brasil).
No documento, o Ministério Público Federal (MPF) aponta a existência de R$ 3,2 milhões recebidos de fundo público, cuja destinação não foi devidamente comprovada. Por isso, quer a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.
Para a recomendação, o MPF usou como base o parecer da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias, órgão técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Entre os problemas apontados pelos técnicos estão a omissão de despesas, com o indicativo da existência de dinheiro utilizado na campanha e que não transitou na conta bancária destinada a isso, e ainda a não comprovação de serviços contratados.
Outra falha, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, foi o aumento de 52% no valor de um contrato de comunicação, sem a especificação do motivo para o reajuste.
Além disso, o Ministério Público Federal elenca que foram contratadas três empresas para locação de veículos que não comprovaram capacidade operacional para a realização dos serviços, com o suposto uso irregular de R$ 2,2 milhões do fundo especial de financiamento de campanha.
“Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas”, afirma a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira no documento enviado à Justiça Eleitoral.
Procurada pela CNN, em nota, a coligação Rio Unido e mais Forte destacou que o documento ainda é um parecer e não o julgamento final das contas de Cláudio Castro.
“A coligação protocolou, nesta segunda-feira (12), uma petição para subsidiar a decisão do relator, corrigindo divergências interpretativas relacionadas aos documentos apresentados pela campanha e que compõem o processo. Importante ressaltar que todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral.”
