Procuradoria e Defensoria se unem contra PL que proíbe alimentar sem-teto
Atualmente, são quase três mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela proposta, quem distribuir comida poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550
O projeto lei enviado à Câmara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que prevê multa para quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização, entrou no radar dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e das Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná.
Os órgãos se uniram para pressionar o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PROS), a segurar a tramitação da proposta até que a população seja consultada sobre o texto em audiência pública.
Em ofício encaminhado ao vereador, divulgado nesta sexta-feira, 2, a força-tarefa argumenta ter observado “considerável receio” da sociedade civil e das instituições que atendem a população vulnerável na cidade sobre a votação do PL.
No documento, procuradores e defensores também criticaram a proposta. Na avaliação deles, o projeto avança contra ações organizadas da sociedade civil “imprescindíveis para suprir a deficiência das políticas públicas”.
“Nota-se uma clara investida contra as ações humanitárias da sociedade civil e movimentos sociais que buscam, especialmente nesse momento de crise sanitária, suprir as omissões e deficiências das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis”, escreveram.
“Centenas de pessoas, não assistidas adequadamente pelo Poder Público, são beneficiadas por essas ações voluntárias e humanitárias, desenvolvidas com demonstrado zelo, dedicação e responsabilidade social.
“Vale ressaltar que essas ações visam, sobretudo, garantir a sobrevivência com um mínimo de dignidade a esses cidadãos não alcançados, de modo adequado, pelos serviços e políticas públicas”, prosseguem.
A sugestão dos MPs e Defensorias é que o projeto seja debatido com participação social e que as organizações, movimentos e instituições que atuam junto à população vulnerável sejam ouvidos antes da tramitação.
Programa Mesa Solidária
Atualmente, são quase três mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura. O projeto municipal institui o chamado Programa Mesa Solidária.
Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
A administração municipal diz que a proposta foi pensada para “garantir eficiência e adequação sanitária à distribuição de alimentos”.
“Como parte da atribuição do município, o projeto disciplina o trabalho de distribuição de refeições por entidades particulares, baseando-se em princípios de ação social responsável”, afirma a prefeitura. “O marco regulatório também tem como objetivo reduzir o desperdício ou a carência de alimentos decorrente das ações realizadas pelas entidades”, acrescenta.
Ao tomarem conhecimento do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos na cidade se uniram em uma carta aberta para marcar oposição ao texto.
“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz um trecho da manifestação.
