Procuradores defendem lei para obrigar presidente a respeitar relação para PGR
ANPR e nomes indicados para procurador-geral da República pediram aprovação de projeto após anúncio da recondução de Augusto Aras
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torne obrigatório o respeito à lista tríplice da entidade nas indicações para a Procuradoria-Geral da República.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que recomendou ao Senado, a quem cabe a palavra final, a recondução do atual chefe da PGR, Augusto Aras, por mais dois anos. Elaborada a partir de uma votação interna da categoria, a lista tinha Frischeisen, Bonsaglia e Dino como indicados para assumirem o mandato que será iniciado em setembro.
“A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento”, diz a entidade em nota.
“O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF”, escreveu Luiza Frischeisen, a mais votada da lista.
Indicação
Nesta terça-feira (20), o presidente anunciou que propôs a recondução do atual procurador-geral, Augusto Aras, por mais dois anos. Respeitada em todas as indicações entre 2003 e 2017, a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também havia sido ignorada por Bolsonaro em 2019, quando Aras foi indicado pela primeira vez.
Até 2015, a opção feita foi pelo primeiro lugar da lista. Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) indicou Raquel Dodge, que era a segunda colocada da relação. Um dos indicados deste ano, Nicolao Dino era o primeiro da lista naquela oportunidade.
A relação é formada através de votação dos procuradores, com caráter consultivo. Os três nomes são apresentados ao presidente da República, que hoje, no entanto, é livre para escolher quem indica ao Senado, responsável pela aprovação.
PEC
Mario Bonsaglia também foi às redes sociais defender a aprovação de uma emenda constitucional que limite as opções do presidente aos três nomes da lista tríplice.
“A recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito. Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição”, escreveu o segundo colocado.
Em mensagem à CNN, mesma posição foi adotada por Nicolao Dino. “A recondução fora da lista, embora já esperada, reforça a necessidade de urgente revisão constitucional, para que o processo de escolha seja democratizado, tal como esperam e merecem o MPF e a sociedade brasileira”, escreve.
Os três indicados deste ano já foram citados em outras oportunidades. Luíza Frischeisen em 2019, Dino em 2017 e Bonsaglia em 2015, 2017 e 2019. O atual PGR Augusto Aras nunca esteve entre os três mais votados pelos pares.
