Procurador sugere responsabilização de Aras por avanço de atos no 8/1
Para Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o ex-PGR prejudicou parcialmente a adoção de medidas para frear o avanço dos atos criminosos contra os Três Poderes
Em despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes argumenta que o ex-procurador-geral Augusto Aras “inibiu a atuação conjunta de procuradores da República em diversos estados da Federação, que buscavam combater ações e iniciativas golpistas em assentamentos ilegais presentes em frente a quartéis militares”.
Lopes se refere a decisão de Aras de devolver ao Ministério Público do Distrito Federal uma recomendação para que o Comando Militar do Planalto, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a Polícia Militar do DF atuassem em conjunto para “prevenir ou combater atos criminosos” nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
A recomendação foi expedida semanas antes da invasão da Praça dos Três Poderes.
No documento, procuradores exigiam dos órgãos militares o monitoramento de possíveis pontos de tensão envolvendo manifestantes políticos e a criação de um canal direto para troca de informações, inclusive de inteligência, a fim de antecipar riscos, prever eventuais fatos geradores de novas tensões e evitar possíveis conflitos.
Outro ponto alertava para eventuais manifestações que incitassem a prática de violência contra candidatos eleitos, com estímulo à obstrução do exercício regular dos poderes constituídos, ou a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.
O despacho de Anselmo também cita a negativa de Aras para o compartilhamento de provas sobre investigações de atos antidemocráticos e a representação do ex-PGR à Corregedoria-Geral do MPF contra procuradores que monitoravam a formação dos atos golpistas.
Como resultado, o documento assinado por Anselmo Lopes alterou o objeto do inquérito civil no qual a recomendação foi expedida para pedir a “apuração de responsabilidade por danos morais institucionais e danos sociais decorrentes da tentativa de subversão da ordem democrática praticada entre os anos de 2018 e 2023, que culminou com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.”
Além disso, o procurador pede o compartilhamento de provas contra — por exemplo — o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e oficiais-generais das Forças Armadas, como os ex-ministros Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Já para a Advocacia-Geral da União, Anselmo Lopes pede os nomes de pessoas físicas contra as quais já há ações de reparação de danos em razão dos atos antidemocráticos.
Outro lado
Procurado pela CNN, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras classificou a manifestação do procurador Anselmo Lopes como “opinião ressentida” e chamou as acusações de “oportunistas” e “infundadas”.
“A manifestação de Anselmo Cordeiro Lopes contra mim não passa de uma opinião ressentida de um procurador ainda inconformado com minhas decisões contrárias ao repasse de R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional, uma ONG alemã. Grande parte deste valor já foi depositado em favor da União, em decorrência das medidas da nossa gestão na PGR.
As acusações oportunistas e infundadas desse procurador, apaixonado por holofotes, já foram encaminhadas à Corregedoria do Ministério Público para as providências cabíveis.”
