Privatização da Sabesp em SP: veja os próximos passos após votação na Câmara
Projeto de privatização foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em dezembro de 2023; agora, vereadores discutem a adoção do modelo na capital
A Câmara Municipal de São Paulo votou favoravelmente, em primeiro turno, na quarta-feira (17), ao projeto de lei que estabelece a adesão da capital paulista à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na cidade.
A votação terminou com 36 votos favoráveis e 18 contrários. Para aprovação definitiva, o projeto precisará passar em segundo turno.
Ao longo da sessão, foram registrados atritos entre oposicionistas e defensores do projeto. Um homem que participava da reunião chegou a ser detido por desacato e lesão corporal, após discutir com membros da mesa.
PT e PSOL, contrários à privatização, também tentaram suspender a votação na Justiça.
A privatização da estatal foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023, e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês. Agora, cabe aos municípios abastecidos pela Sabesp aderirem ou não à nova estrutura da empresa.
Próximos passos
Após aprovação em primeiro turno, o projeto precisará passar por uma segunda votação, que só será agendada após o fim das audiências públicas sobre o tema.
Ao todo, houve sete audiências programadas. As duas primeiras foram realizadas na segunda (15) e na quarta-feira (17); as cinco restantes devem acontecer até o fim do mês, entre os dias 18 e 27 de abril.
A previsão é de que o segundo turno ocorra ainda no primeiro semestre.
Além de São Paulo, a Sabesp atende a cerca de 370 municípios do estado. Em todos eles, também será necessária a aprovação das respectivas câmaras municipais para a assinatura de contratos de prestação de serviço e para a continuidade dos contratos da companhia, em caso de privatização.
Segundo apuração do analista de política da CNN Caio Junqueira, o governador Tarcísio aprovou, também na quarta-feira (17), as regras de governança que deverão ser seguidas pela Sabesp após a desestatização da empresa. A reunião, fechada, ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.
