Prisão preventiva gera mão de obra para o crime organizado, diz criminalista
Apesar de sua posição a favor da renovação das prisões preventivas, o criminalista ressalta a alta periculosidade do traficante julgado pelo STF
A liberação do traficante do PCC André do Rap gerou discussões sobre a lei que possibilitou sua liberdade, em que o juiz de primeira instância precisa renovar, a cada 90 dias, o pedido de prisão preventiva.
O criminalista e professor da FGV Celso Vilardi diz ser favorável à legislação, apesar de concordar com a decisão do STF de manter André do Rap preso.
“Acho lamentável que esta norma, trazida no pacote anticrime, se torne um debate a partir de um caso tão ruim. A intenção do legislador era diminuir o número de prisões provisórias no Brasil,” disse Vilardi.
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“Há centenas de casos de pessoas presas preventivamente, por anos, e depois condenadas por apenas um ou dois anos, cumprindo o dobro da pena em que foram condenadas. Prisões preventivas geram mão de obra para o crime organizado, já que presos por crimes menores são arregimentadas pelas facções dentro dos presídios.”
Apesar de sua posição a favor da renovação das prisões preventivas, o criminalista ressalta a alta periculosidade do traficante julgado pelo STF, o que seria motivo suficiente para mantê-lo preso.
“Concordo com a posição do STF, que, por conta de um julgamento de segunda instância manteve condenação. Não parecia caso de revogação. É inequívoco que um traficante desta periculosidade não deveria ser solto.”
