Primeiro mandato de Aras foi marcado por conflitos, avalia presidente da ANPR
Ubiratan Cazetta ressaltou que não vê problemas na recondução do PGR ao cargo, mas reforçou o entendimento de que a lista tríplice deve ser respeitada
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, avaliou em entrevista à CNN que o primeiro mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi marcado por muitos conflitos e críticas.
Segundo o presidente da ANPR, o mandato de Aras iniciou com um conflito interno por conta da posição contrária do PGR em relação à lista tríplice.
“Não houve, nesses 21 meses, um momento de paz efetiva em que todas as medidas tenham sido consideradas suficientes”, disse.
Cazetta ressaltou que não vê problemas na recondução de Aras ao posto, mas reforçou o entendimento de que a lista tríplice deve ser respeitada.
Na avaliação dele, a escolha através da lista assegura a autonomia do Ministério Público Federal.
“A ideia da lista tríplice, que já existe em todos os outros Ministérios Públicos no Brasil, é um processo transparente e democrático(…) Romper com esse modelo, que vigorou de 2003 até 2017, é um cheque no escuro”, disse.
De acordo com o presidente da ANPR, ao escolher um nome de fora da lista tríplice, elimina-se um dos momentos de filtragem de escolha dos nomes e deixa o caminho livre para que o presidente da República escolha quem ele quiser.
Ubiratan Cazetta informou ainda que a ANPR busca junto ao Senado a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que “deixe claro” que lista tríplice também deve ser seguida no Ministério Público Federal.
“Hoje, de fato, a Constituição não exige [que o nome saia da lista tríplice]. Isso permite dois diferenciais em relação aos outros Ministérios Públicos. Não ter lista tríplice e outro, que é sempre bom lembrar, não há limite para recondução”, afirmou.
Ao contrário do que acontece com os Ministério Públicos Estaduais — em que um procurador-geral pode exercer apenas dois mandatos –, o PGR pode ter seu mandato renovado quantas vezes o presidente quiser.
