Primeira turma do STF vota contra levar julgamento da denúncia ao Plenário
Suprema Corte iniciou, nesta terça-feira (25), decisão que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete nomes réus
Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formaram maioria, nesta terça-feira (25), contra a preliminar que solicitava a análise do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Plenário.
O único ministro que votou por acolher a preliminar foi Luiz Fux, que afirmou a “matéria não é tão pacífica assim”.
O pedido veio de parte da defesa dos acusados, como do ex-presidente Jair Bolsonaro, que queriam que o caso fosse levado ao plenário da Corte, onde seria julgado pelas duas turmas.
A Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — analisa nesta terça-feira (25) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
O julgamento desta terça analisa o chamado “núcleo um” da denúncia, composto pelos seguintes acusados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
O que os julgamentos decidirão?
Os julgamentos serão para decidir se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, a sessão não tem como objetivo definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
A análise começou às 9h30, terça-feira, e contou com uma segunda sessão no mesmo dia, a partir das 14h.
O advogado e professor de Direito Penal Armando de Mattos Júnior explica que, na realidade, não se trata de um “julgamento”, mas de uma audiência inicial. Nela, serão ouvidas as sustentações orais da acusação e da defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve 30 minutos para apresentar a sua sustentação oral. Depois disso, a defesa de cada acusado teve 15 minutos para realizar a sua.
