Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Queiroz e mulher
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro está preso preventivamente desde o dia 18 de junho. Sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, é considerada foragida da Justiça
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (9) a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. A decisão tem caráter liminar — ou seja, o mérito ainda será julgado.
Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, desde o dia 18 de junho por ordem da Justiça fluminense. Márcia também teve a prisão decretada na mesma decisão, e é considerada foragida da Justiça.
Queiroz terá que usar tornozeleira eletrônica e indicar o endereço onde vai cumprir a prisão domiciliar. Ele também não poderá ter contato com outras pessoas citadas na investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” que ele comandaria no gabinete de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Fabrício Queiroz, disse à CNN que o ex-assessor irá para a casa da família no bairro da Taquara, na zona oeste do Rio. O advogado também falou que tentará agilizar o cumprimento da decisão para que Queiroz vá para casa ainda hoje, e que isso depende de a Secretaria de Administração Penitenciária receber ofício com a decisão do STJ.
Menos de uma semana após a prisão de Queiroz, o âncora da CNN Caio Junqueira e a analista da CNN Thais Arbex noticiaram que aliados de Flávio Bolsonaro apostavam no STJ como o local para barrar as investigações contra ele e para soltar Queiroz, devido à boa relação do presidente Jair Bolsonaro com Noronha.
Nos bastidores, a decisão já está sendo questionada por advogados criminalistas e até mesmo por integrantes do STJ. Um ministro da corte ouvido pela CNN disse que a decisão é “desmoralizante” nos termos em que foi proferida — no caso, concedendo prisão domiciliar a uma pessoa que estava foragida.
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A defesa de Queiroz havia entrado com um pedido de habeas corpus — ou seja, pediu a soltura do ex-assessor parlamentar. O ministro Noronha concedeu o pedido em parte ao ordenar a prisão domiciliar.
O pedido de habeas corpus de Queiroz já havia sido negado no Tribunal de Justiça do Rio. A defesa do ex-assessor então recorreu ao STJ e, como o poder Judiciário está em regime de plantão devido ao recesso, coube ao presidente da Corte julgar o caso. Quando o recesso terminar, a decisão pode ser revista pelo ministro Felix Fischer, relator do processo sobre “rachadinhas” no STJ.
Os advogados do ex-assessor citaram o estado de saúde de Queiroz entre os motivos para pedir sua soltura — ele passou por cirurgias e pelo tratamento de um câncer.
A decisão do ministro Noronha se baseia justamente no quadro de saúde de Queiroz, levando em conta também a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que sugere, entre outras medidas, a reavaliação de prisões provisórias quando o detento fizer parte de um grupo de risco para a Covid-19.
As condições de prisão domiciliar impostas a Queiroz também valem para Márcia Aguiar. Segundo informações divulgadas pelo STJ, isso ocorre “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados).”
Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que naquele momento trabalhava para a família Bolsonaro.
(Com informações de Leandro Resende, da CNN no Rio)
