Presidente de comissão do Congresso que investiga Abin defende afastamento de Ramagem e vê conflito de interesse
Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da CCAI, diz, porém, que ex-presidente da Abin tem mandato de 2 anos e teria que ser afastado da Câmara
O presidente da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso (CCAI), o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) disse à CNN que vê conflito de interesse na presença do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no colegiado, mas pontuou que o ex-chefe da Abin tem mandato de 2 anos e teria que ser afastado da Câmara.
“Não é adequado nem pertinente que o Ramagem continue na CCAI. Há conflito de interesse, mas o afastamento não é competência da comissão, já que essa é a única comissão do Congresso que os membros têm mandato”, disse Barbosa.
A situação de Ramagem é inédita, segundo consultores da Câmara. Avaliação inicial é de que um requerimento justificando a mudança na cadeira ainda pode ser apresentado e votado por membros da Comissão.
A saída mais rápida – e menos provável – seria a indicação de outro membro pela liderança da minoria. As dúvidas sobre a permanecia de Ramagem tem levantado discussões entre técnicos e parlamentares.
O próximo presidente da CCAI será o senador Renan Calheiros (MDB-AL), muito alinhado ao governo e contrário à cúpula da Abin. Na presidência da Comissão de Relações Exteriores, Calheiros chegou a segurar a sabatina de Luiz Fernando Corrêa como forma de pressioná-lo pela indicação de Alessandro Moretti para secretário-adjunto. O senador só recuou após pedido direto do presidente Lula.
Com seis membros do Senado e seis da Câmara, a CCAI tem a função de fiscalizar os órgãos de inteligência e a prerrogativa de acessar documentos sigilosos.
Ramagem foi indicado para o colegiado pelo líder da minoria, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e participa da investigação sobre o uso político pela Abin do programa FirstMille de monitoramento de pessoas.
A Polícia Federal investiga o suposto uso ilegal do aparato da Abin durante o governo Jair Bolsonaro, quando Alexandre Ramagem dirigia a Agência.
O deputado Paulo Alexandre Barbosa lembra que a PF chegou a pedir ao ministro Alexandre Moraes o afastamento de Ramagem do mandato de deputado federal, o que não aconteceu.
Procurado pela CNN, Ramagem não foi localizado até o momento.
