Prefeito pode renunciar e concorrer à reeleição? Entenda as regras

Prefeitos que queiram concorrer à reeleição nas eleições municipais de 2024 podem renunciar a seus mandatos, mas não precisam. 

Contudo, para aqueles que queiram concorrer a outros cargos, a regra é diferente.  

A CNN separou algumas perguntas e respostas sobre o assunto:  

Até quando prefeitos podem renunciar para concorrer à reeleição?

Prefeitos e demais representantes do Poder Executivo não precisam renunciar aos seus cargos para concorrer à reeleição. A regra, chamada de desincompatibilização eleitoral, é válida apenas para aqueles que queiram concorrer a outros cargos.  

Até quando prefeitos podem renunciar para concorrer às eleições em outro cargo?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso queiram disputar o cargo de vereador nas eleições de outubro, governadores e prefeitos têm até 6 meses antes do início das eleições para renunciar seus mandatos.  

Existem exceções?

Existem algumas exceções para a reeleição. Se o prefeito em questão já se reelegeu anteriormente para o segundo mandato consecutivo, ele não pode se candidatar para o cargo de vice-prefeito mesmo se renunciar com seis meses de antecedência.  

Por que existe essa regra?

Segundo o TSE, isso acontece porque, caso o prefeito renunciasse, o vice-prefeito iria substituí-lo. No Brasil, não é possível ocupar três mandatos consecutivos em um mesmo cargo do Executivo. 

*Sob supervisão de Nathan Lopes