Precisa se recusou a enviar documentos à CPI da Pandemia, diz Randolfe
Para vice-presidente da Comissão, operação da PF na sede da empresa foi necessária para obter provas e informações necessárias para encaminhamento das investigações
O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou à CNN que a operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (17) na sede da Precisa Medicamentos foi necessária porque a empresa se recusou a enviar documentos para a Comissão.
“Por exemplo: até hoje a CPI não tem o contrato entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech, que seria indispensável para saber como iria se processar a eventual vindas dessas vacinas ao Brasil”, disse Randolfe.
“Essa requisição foi feita várias vezes ao Ministério da Saúde e não foi prestada. Foi feita várias vezes à própria Precisa e não foi prestada (…) Essa resposta não foi obtida pela CPI. De igual forma, as informações que os membros da Precisa deveriam prestar em depoimentos à CPI, em nenhum momento, foram prestadas”, continuou.
Randolfe relembrou que Francisco Maximiano, sócio empresa, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter habeas corpus e permanecer em silêncio durante seu depoimento.
“É assim, é direito dele a utilização do silêncio para não se autoincriminar. É direito da investigação, segundo o melhor princípio do nosso direito processual penal, in dubio pro societate, ou seja, na dúvida, em prol da sociedade, buscar todos os meios para obter as provas e as informações necessárias para encaminhamento das investigações.”
Randolfe também disse que a empresa está no seu direito, quando reclamada da operação, mas que a alegação de que a Comissão tem interesses eleitorais não é algo que lhe afeta.
“A carapuça de interesses eleitorais não me serve – e acredito que não serve para a maioria dos integrantes dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que não estão, sequer, em fim de mandato”, disse o senador.
Ele disse, ainda, que a Precisa está obstruindo as investigações e que isso é inaceitável para a CPI.
“A empresa, até agora, obstruiu as investigações. A CPI não poderia aceitar continuar a ser desrespeitada e a continuação das obstruções da investigação. A CPI utilizará de todos os meios necessários, disponibilizados pela legislação constitucional e penal brasileira, para obter as informações necessárias para desvendar todo esse esquema montado.”
Rejeição de operação no Ministério da Saúde
O vice-presidente da CPI confirmou que o pedido enviado ao Supremo também incluía a realização de operação de busca e apreensão no Ministério da Saúde, o que foi rejeitado pelo STF após recomendação neste sentido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
“Em primeiro lugar, respeitamos tanto a decisão do senhor Procurador-Geral da República, quanto da sua excelência o ministro Dias Toffoli [do STF]”, disse o parlamentar.
“Importante destacar que eles não viram, neste momento, e eu assinalo ‘neste momento’, elementos necessários para uma busca e apreensão também no ministério, visto que o objetivo principal era o contrato que ainda não tinha sido fornecido e foi um acordo bilateral entre partes privadas”, explicou.
“Mas a verdade é que até agora [a CPI] não tem tido a colaboração necessária do Ministério da Saúde, não somente no caso da Precisa, mas também em outros casos, como da VTCLog, de outras informações requisitadas que ou são fornecidas de forma protelatória, atrasada, ou simplesmente não são fornecidas à CPI.”
Reconvocação do ministro da Saúde
Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde de mudar a orientação sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 18 anos, Randolfe afirmou que defende a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecer esse assunto.
“Advogo que na terça-feira (21) votemos requerimento de reconvocação, pela terceira vez, do senhor ministro da Saúde, Marcelo Queiroga na CPI”, disse ele.
“O que o governo brasileiro está fazendo é deixar crianças e adolescentes desprotegidos, criminosamente desprotegidos, e isso não tem paralelo nem na saúde, nem na ciência e nem na experiência comparada internacionalmente.”
Randolfe disse ainda que o surgimento de novos temas que podem ser investigados pela CPI podem, na sua opinião, motivar a continuidade dos trabalhos da Comissão para além do mês de setembro.
