PP e PSD decidem apoiar PEC do Estouro, mas com ressalvas
A redução do prazo para a excepcionalização dos gastos e o detalhamento de como será usado o espaço fiscal aberto pela medida estão entre os pedidos das legendas
O Progressistas e o PSD anunciaram nesta quarta-feira (30) que vão apoiar a proposta apresentada pelo governo eleito para permitir que o Executivo gaste, a partir do ano que vem, até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para custear o novo Bolsa Família e realizar investimentos federais. Os partidos, no entanto, fizeram ressalvas sobre o texto, protocolado na segunda-feira (28) pelo relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).
Em nota divulgada na manhã desta quarta, a bancada do Progressistas no Senado listou uma série de condicionantes ao apoio à chamada PEC do Estouro. A principal delas diz respeito ao prazo para excepcionalização dos gastos. O texto prevê que o governo poderá exceder o teto de gastos por quatro anos. O Progressistas defende que o prazo seja reduzido para um único ano.
Segundo o comunicado, houve unanimidade entre os senadores do partido em torno desse posicionamento.
Eles também pedem um aumento real do salário mínimo e a discussão sobre o pagamento de R$ 150 para beneficiárias com filhos de até seis anos.
O PSD anunciou o apoio à proposta no final da tarde desta quarta. O partido se reuniu com Marcelo Castro para discutir o texto. A legenda quer mais detalhes sobre o destino de R$ 105 bilhões em recursos que deverão ser abertos como espaço fiscal para o ano que vem.
Os R$ 105 bilhões se referem ao valor já aprovado no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família. A quantia ficaria dentro do teto de gastos. Além de prever um aumento no valor destinado ao programa social para R$ 175 bilhões, a PEC do Estouro estabelece que toda a quantia fique fora do teto de gastos. Com isso, o governo teria R$ 105 bilhões a mais para gastar com outras finalidades.
Integrantes do PSD que participaram da reunião dizem que Castro tem um esboço da divisão dos recursos e fez uma explicação didática sobre os detalhes da PEC.
A proposta começou a tramitar na terça-feira (29), depois que aliados de Lula conseguiram as assinaturas necessárias para que ela fosse instaurada. O PT tem até 22 de dezembro para aprovar o texto nas duas Casas, quando começa o recesso parlamentar de fim de ano.
