PP e PL trocam integrantes na CCJ para tentar avançar com Anistia do 8/1 e PECs que miram o STF

As bancadas do PP e do PL realizaram, nos últimos dias, mudanças nos integrantes que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A intenção é garantir quórum e apoio para o projeto que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e para as propostas que miram o Supremo Tribunal Federal (STF).

As matérias estão pautadas para as reuniões do colegiado desta terça-feira (10). O primeiro desafio é viabilizar o quórum mínimo de 34 deputados presentes para abrir as reuniões.

Com as articulações das eleições municipais, Brasília está esvaziada. Nesta semana, os deputados têm a última semana de atividades presenciais antes do primeiro turno, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), liberou os parlamentares para votarem de forma virtual no plenário.

As mudanças nos nomes do PP na comissão também têm relação com a sucessão na Câmara. A oposição defende que só irá apoiar um candidato para a presidência da Casa caso tenha como respaldo o apoio para o PL da Anistia.

O PP, partido de Lira, deve apoiar o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB), que desponta como favorito após a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP) na semana passada.

Em outra frente, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA) fecharam aliança para uma frente unida contra Motta. Ambos permanecem na disputa e devem decidir depois quem será o cabeça de chapa.

Na CCJ, as mudanças se concentraram no PP e PL, mas o PSD também teve alterações. Um dos signatários da proposta que autoriza o Congresso a sustar decisões do STF, Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi indicado como suplente no lugar de Diego Andrade (PSD-MG).

No PL, bancada de oposição e maior partido da Casa, as trocas visam incluir integrantes que estão em Brasília. A maioria das mudanças foi para a indicação de novos suplentes. No PP, as trocas foram feitas a partir de segunda-feira (9). Leia as principais mudanças:

• Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista e oposição ao governo, deixou de ser suplente e virou titular;
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso e próximo ao governo, deixou de ser titular e virou suplente;
• Evair de Mello (PP-ES), aliado próximo de Jair Bolsonaro, virou suplente;
• Delegado Fabio Costa (PP-AL) foi indicado como titular;
• Fausto Pinato (PP-SP) era titular e saiu da comissão;
• Dr. Remy Soares (PP-MA) era suplente e saiu;
• Alla Garcês (PP-MA) foi indicado como titular;
• Átila Lira (PP-PI) era suplente e saiu;
• Missionária Michele Collins (PP-PE) foi indicada como suplente;
• Neto Carletto (PP-BA) era titular e saiu.

Propostas

Como a CNN mostrou, o chamado PL da Anistia é o único item da primeira reunião da CCJ, marcada para às 14h30. O projeto tem como relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e ainda não apresentou seu parecer.

Se houver quórum para a abertura e leitura do seu relatório, deputados governistas ainda poderão pedir vista do texto (mais tempo para análise) e adiar a votação, conforme regra regimental.

Com o pedido de vista, as matérias saem da pauta de votação e devem retornar após o prazo de duas sessões deliberativas do Plenário. Por causa das eleições municipais, as votações presenciais na Câmara devem ser retomadas apenas depois do pleito, marcado para 6 de outubro.

O PL da Anistia perdoa manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos ocorridos em todo o país após 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da futura lei. Ou seja, o período inclui quem participou dos bloqueios em rodovias após o segundo turno das eleições de 2022 e dos atos de 8 de janeiro.

Já as propostas que miram o STF já tiveram pedido de vista concedido e encerrado em 29 de agosto. Portanto, já podem ser votadas.

Entre outras medidas, as propostas limitam decisões individuais de ministros; permitem que o Congresso derrube decisões do STF; e ampliam a lista de práticas consideradas crimes de responsabilidade de ministros da Corte.