Por direito de defesa, Deltan pede que Supremo interrompa processo no CNMP
Procurador afirma que não teve chances de se manifestar em representação da senadora Kátia Abreu, que pretende removê-lo da Lava Jato
O procurador da República Deltan Dallagnol apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (10) uma ação para que a corte suspenda o julgamento que vai analisar no dia 18 de agosto um pedido feito pela senadora Katia Abreu (PP-TO) para removê-lo da operação da Lava Jato em Curitiba.
Na ação apresentada ao STF, o procurador afirma que, na ausência de uma ordem de paralisação imediata do pedido de remoção, ele estará sujeito a um julgamento sobre fatos já repelidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal e pelo próprio CNMP, ou sobre fatos que foram trazidos a uma semana do julgamento, sem devido contraditório e sem tenha direito de produzir provas em sua defesa.
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“A só instauração do processo de remoção, portanto, violaria a garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade, o princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório, e autorizaria o prosseguimento de um processo maculado desde a origem, por vício procedimental de instauração (não se trata, apesar do nome, de pedido de providências), mas sim de pedido de remoção”, disse Deltan na ação.
Segundo o procurador da República, deveria ser concedida, no mínimo, a oportunidade, antes do julgamento marcado para o dia 18, de se pronunciar e de igualmente produzir provas sobre as novas imputações que estão sendo agregadas ao pleito de remoção formulado pela senadora Kátia Abreu.
A ação usa como principal argumento contra Dallagnol a tentativa de a força-tarefa criar uma fundação para administrar parte de recursos que ficariam no Brasil a partir de um acordo que a Petrobras firmou com os EUA para indenizar acionistas lesados pelo esquema de corrupção na companhia.
Deltan também pede que a corte suspenda um processo movido contra ele por Renan Calheiros. Neste processo, Renan Calheiros acusa o chefe da Lava Jato de Curitiba de ter feito campanha no Twitter contra a sua eleição à presidência do Senado, em janeiro de 2019.
