Por declaração de Weintraub sobre maconha, governo é condenado a pagar R$ 50 mil
Dinheiro deverá ser revertido ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)
A União terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à sociedade por causa uma declaração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a um jornal, em novembro de 2019, de que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo.
Na decisão, a juíza federal da 26ª Vara Cível Federal do Estado de São Paulo, Sílvia Figueiredo Marques, afirmou que o dinheiro deverá ser revertido ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD). Os honorários advocatícios também deverão ser pagos pelo governo federal à UNE (União Nacional dos Estudantes), que ajuizou a ação civil pública.
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Para a magistrada, “a honra coletiva dos estudantes foi atacada, sem dó nem piedade, pelo ex-ministro. Para o mesmo, ofender as pessoas era coisa corriqueira”, afirmou.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, por enquanto, não vai se manifestar.
