Por coronavírus, Gilmar solta empresário preso na Lava Jato do Rio
Em razão da pandemia de coronavírus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (26) liberdade a Carlson Ruy Ferreira, apontado pelo Ministério Público Federal como sócio de uma empresa fornecedora da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro– a Denjud – que teria repassado propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Na decisão, Gilmar afirmou que o empresário é idoso com idade avançada, possui 63 anos de idade, e integra o grupo de risco segundo as diretivas da Organização Mundial de Saúde, já que está acometido de diabetes, dislipidemia aterogênica e histórico de doença cardiovascular, sendo considerado paciente de alto risco de comorbidades e mortalidade, conforme atestado médico.
“Ante a crise mundial do coronavírus e, especialmente, a iminente gravidade do quadro nacional, intervenções e atitudes mais ousadas são demandadas das autoridades, inclusive do Poder Judiciário. Assim, atual situação, salvo necessidade inarredável da prisão preventiva – mormente casos de crimes cometidos com particular violência -, a envolver acusado/investigado de especial e evidente periculosidade ou que se comporte de modo a, claramente, denotar risco de fuga ou de destruição de provas e/ou ameaça a testemunhas, pode ser analisado pelo STF sem passar pelo STJ. Trata-se da hipótese dos autos”, disse.
Com a decisão, o ministro proibiu o empresário de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros acusados de pertencer à mesma organização criminosa, à exceção de seu filho, além de proibi-lo de sair do país, com a entrega de seu passaporte em juízo.
Caso
Em 5 de março, a força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou 15 investigados, inclusive o ex-secretário Nacional de Justiça (Governo Michel Temer), Astério Pereira dos Santos, classificado de ‘titereiro’. por esquema de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas, segundo a Procuradoria. A denúncia diz que o grupo ‘faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral’ e era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira.
