Por: CNI – Aprovação da reforma tributária acaba com a cumulatividade de impostos

Você sabia que os produtos industriais brasileiros vendidos ao exterior levam, em média, 7,4% de resíduo tributário no seu preço final, enquanto os bens de outros países estão livres desse problema.

Isso acontece porque no Brasil a estrutura tributária faz com que parte dos tributos se acumulem ao longo da cadeia produtiva e sejam incorporados aos preços dos bens e serviços, formando uma tributação oculta conhecida como resíduo tributário. Ou seja, os produtos brasileiros são prejudicados tanto no mercado interno, na hora de competir com os importados, como no mercado externo, na hora de exportar.

Na prática, pode-se dizer que o Brasil exporta impostos seja nos bens industrializados seja nos produtos agrícolas. É o caso, por exemplo, da soja, um dos principais produtos brasileiros comercializado com outros países. Apesar de sua venda para o exterior ser livre de taxas, o produtor arca com tributos quando compra fertilizantes, maquinário e contrata serviços de transporte para levar o grão da fazenda aos portos, de onde é exportado.

E no modelo atual, apenas parte dos impostos volta para os exportadores. O resultado é que os produtos brasileiros, em geral, são mais caros e menos competitivos que aqueles feitos em outros países. Para se ter uma ideia, o resíduo tributário acumulado na cadeia da agropecuária representa 12% do preço desses bens, segundo estudo da LCA Consultores em pareceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Empresas exportadoras têm dificuldade de utilizar seus créditos tributários

A legislação dos tributos federais (PIS/Cofins) prevê a restituição dos créditos tributários às empresas, quando elas pagaram mais impostos dos que deviam, mas na esfera federal o processo de homologação dos créditos é muito lento. No caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como o tributo não gera crédito para não contribuintes, empresas não industriais que realizem exportações não têm direito a recuperar o tributo incidente sobre suas aquisições de insumos.

E quando se trata da devolução dos valores que as empresas pagaram a mais de ICMS, o problema se torna ainda maior, uma vez que as Secretarias de Fazenda dos Estados resistem a reconhecer os créditos tributários, dificultam a transferência a terceiros ou, ainda, se negam a restituir os créditos reconhecidos, sobretudo aqueles provenientes de aquisições de insumos fora do estado no qual se encontra o estabelecimento.

No final da linha, toda a dificuldade para receber a restituição do crédito impacta nas exportações, aumentando o custo e o valor do produto exportado.

ISS: um imposto que o Brasil exporta

Segundo dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA), de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços consumidos pelas empresas industriais e que estão sujeitos à incidência de ISS representam, em média, cerca de 7% das despesas totais dessas companhias.

O ISS pago pelas prestadoras de serviços compõe o preço de venda às empresas contratantes dos serviços, inclusive as industriais. Por se tratar de um tributo não recuperável, e assim, cumulativo, o valor pago pelo fornecedor é incorporado aos custos das empresas contratantes, que não podem se creditar do ISS pago pelo fornecedor. Acaba, portanto, sendo exportado por aquelas empresas que operam no mercado internacional.

A CNI alerta que as exportações são importantes para o Brasil por seu potencial de gerar mais desenvolvimento, pesquisa, inovação e mais empregos dentro do país. Apesar dessa relevância, elas são extremamente prejudicadas pelo atual sistema tributário.

A Reforma Tributária deve resolver todos esses problemas ao desonerar completamente as exportações e permitir que o Brasil tenha mais força para competir no mercado internacional. Com as empresas nacionais vendendo mais para fora, mais empregos precisarão ser criados para dar conta da demanda, fazendo a economia brasileira crescer.

Reforma tributária: é bom para o Brasil, é bom para você

A reforma tributária aprovada na Câmara representa inequívocos avanços e é uma conquista para toda a sociedade brasileira, que há mais de três décadas aspira por um sistema de cobrança de impostos mais racional e transparente.

Para a CNI o novo modelo traz regras claras e compatíveis com o que há de mais avançado no mundo. A indústria nacional espera e acredita que a reforma tributária avançará com celeridade no Senado, mantendo os pontos positivos da proposta aprovada na Câmara, para que a tributação deixe de funcionar como um obstáculo à expansão das empresas e passe a funcionar como um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e de inclusão social.