Políticos repercutem aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno na Câmara

Pouco depois da aprovação em segundo turno do texto-base da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (9), com 323 votos a favor e 172 contra políticos foram às redes sociais para comentar o resultado.

Aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para abrir espaço fiscal em 2022 para o financiamento do novo programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, a PEC dos Precatórios tinha como objetivo inicial adiar e parcelar o pagamento da dívida da União em precatórios e sentenças judiciais. O montante para o ano que vem é de quase R$ 90 bilhões.

Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, parabenizou os deputados por “entenderem a importância de garantirmos o socorro aos mais necessitados no nosso país”.

Tenho confiança de que meus colegas senadores também saberão reconhecer a urgência e a relevância da PEC 23 para as cerca de 20 milhões de famílias carentes do Brasil.

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 10, 2021

Em outra mensagem, ele disse ter confiança de que o Senado reconhecerá a “urgência e a relevância da PEC 23” para cerca de 20 milhões de famílias carentes.

Já Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a PEC é “importantíssima para viabilizar o Auxílio-Brasil de R$ 400,00 e socorrer as famílias vulneráveis” afetadas pela pandemia de Covid-19. Ela também agradeceu os parlamentares que apoiaram a proposta.

URGENTE: Com 323 votos, é aprovada em 2º turno a PEC 23/21. Vai ao Senado.

A PEC é importantíssima para viabilizar o Auxílio-Brasil de R$ 400,00 e socorrer as famílias vulneráveis, que sofrem os efeitos econômicos da Covid-19.

Mais uma vez, obrigada aos deputados favoráveis! 🇧🇷 pic.twitter.com/D8osNeES4J

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) November 10, 2021

Já o relator da PEC, Hugo Mota (Republicanos-PB), conversou com a imprensa após a votação e disse ser preciso “respeitar a autonomia do Senado Federal, que é Casa revisora”.

“O Senado tem a prerrogativa, se entender por bem, de mudar o texto. Eu tenho conversado com alguns senadores, hoje mesmo conversei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está em missão oficial. Ele [está] interessado em entender alguns pontos da matéria e demonstrou total compromisso em dar celeridade à matéria no Senado”, afirmou Mota.

“Acredito que ele publicizará o trâmite quando voltar de viagem. Mas antes mesmo de votar na Comissão combinamos com os presidentes das duas Casas para que a ideia central do texto pudesse ser, antecipadamente, dividida tanto na Câmara quanto no Senado – o que, na minha avaliação, facilitará o trâmite no Senado.”

Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno | AGORA CNN

Reação de opositores

Por outro lado, políticos da oposição manifestaram sua discordância com a votação que resultou na aprovação do texto-base da PEC. O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou ser a favor do pagamento do auxílio, mas contra o que chamou de “calote de R$ 90 bilhões” para viabilizar a medida.

Mais uma vez voto NÃO à PEC dos Precatórios. Somos a favor do pagamento do auxílio, mas não precisamos dar um calote de R$ 90 BILHÕES para fazermos isso. O que Bolsonaro quer de verdade é torrar esse dinheiro comprando apoio de deputado do centrão. pic.twitter.com/uK554D3bte

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) November 10, 2021

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que havia suspendido temporariamente sua pré-candidatura à Presidência após a maior parte dos deputados do PDT votar a favor da PEC no primeiro turno, disse que a PEC dos Precatórios é uma “desculpa para aumentar a maior roubalheira da história”.

“A tal PEC DO CALOTE não passa de um cheque em branco para eles tentarem isso. O PDT disse não!”, escreveu Ciro, no Twitter.

Bolsonaro e sua turma estão usando o Auxílio Emergencial como desculpa para aumentar a maior roubalheira da história. A tal PEC DO CALOTE não passa de um cheque branco para eles tentarem isso. O PDT disse não! pic.twitter.com/zOZIjl3Rt8

— Ciro Gomes (@cirogomes) November 10, 2021