Políticos querem frear atuação do MP, e isso não é bom, diz ex-procurador-geral de SP
Em entrevista à CNN, Marcio Elias Rosa afirmou que, apesar da rejeição da proposta, número alto de votos favoráveis na Câmara surpreendeu
O advogado e ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Marcio Elias Rosa afirmou, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (21), que os políticos brasileiros querem frear a atuação do Ministério Público, e isso não é bom.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que ainda há “possibilidades regimentais” para seguir a discussão.
No plenário, a proposta teve 297 votos favoráveis. Mas, por se tratar de uma PEC, precisava ter 308 votos para ser aprovada.
Na avaliação de Rosa, a rejeição do texto foi o melhor resultado para a sociedade, mas surpreendeu o quórum alto para a aprovação da PEC.
“Isso mostra que a classe política, o que é bom lembrar que quando a proposta foi apresentada ela já veio com 184 assinaturas, está se mobilizando para, de algum modo, frear a atuação do MP brasileiro, e isso não é bom”, disse Rosa.
Ainda de acordo com o advogado, o que causa desassossego na classe política não seria alterado pela proposta, porque não seria capaz de frear a atuação dos procuradores e promotores. Entretanto, criaria um ambiente de insegurança e instabilidade, o que, na visão de Rosa, atacaria a autonomia da instituição.
Para o ex-procurador-geral de Justiça, há equívocos no Ministério Público, como a espetacularização da atuação da instituição e a criminalização do ambiente político.
“Mas não é fragilizando o MP, criando maior representação do Legislativo no Conselho Nacional, que vamos corrigir esses equívocos.”
Alterações
De acordo com o texto que foi rejeitado, o CNMP passaria a ter 17 integrantes, atualmente são 14, sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo; hoje, são dois. Apesar da possível alteração no número de integrantes, o mandato dos membros continuará sendo de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
(*sob supervisão de Elis Franco; com informações de João de Mari, Anna Gabriela Costa e Larissa Rodrigues, da CNN)
