Plenário do STF pode decidir sobre caso de traficante do PCC que está foragido
Ministros do Supremo têm opiniões diferentes acerca de um mesmo artigo da lei, o que pode abrir brechas para outros casos
O impasse sobre o prende e solta do traficante André Oliveira, o André do Rap, pode ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Marco Aurélio.
À CNN, nesta segunda-feira (12), ele afirmou que o assunto está sendo muito explorado em debates e na imprensa, e que irá aguardar a sessão de quarta antes de fazer novas manifestações. Ele não antecipou se irá levantar a discussão do caso, seus colegas aguardam.
A avaliação de ministros da corte e de outros auxiliares da corte é a de que André do Rap usou a decisão favorável de sair da cadeia para fugir. O que Marco Aurélio decidiu não está valendo mais. Foi derrubado pelo presidente da corte, Luiz Fux. Mas André continua foragido.
Na prática, o tribunal tem opiniões diferentes acerca de um mesmo artigo da lei, o que pode abrir brechas para outros casos.
Em questão, está o artigo 316 do Código de Processo Penal, que permite a revisão das prisões provisórias a cada 90 dias. Com base no histórico de André do Rap, da suspeita de chefiar o tráfico transnacional, ele já foi condenado em outras instâncias, passou 5 anos foragido, até ser preso provisoriamente em setembro do ano passado.
Marco Aurélio, no entanto, observou que André nunca sofreu uma condenação definitiva, ou seja, que ainda poderia recorrer, e por isso o liberou.
No fim de semana, o ministro afirmou à CNN que Fux agiu como um censor ao mudar a decisão. Procurado pela CNN, o ministro Luiz Fux não se manifestou.
Auxiliares afirmam que ele disse o que era necessário nos autos, quando apontou para o alto nível de periculosidade de André do Rap.
Ressaltaram também que esta não foi a primeira decisão de Marco Aurélio em libertar presos a ser freada pelo tribunal. No fim de 2018, no último dia de trabalho antes do recesso judiciário, o ministro determinou a liberdade de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
Na ocasião, a decisão poderia ter beneficiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o então presidente do STF, Dias Toffoli, a derrubou.
Até então, o tribunal vinha prorrogando uma tomada de decisão, em plenário, sobre a prisão em segunda instância — o que foi colocado em julgamento somente em 2019.
