PL paga multa de R$ 22,9 milhões e Moraes desbloqueia contas do partido
Moraes havia condenado o partido por litigância de má-fé após o partido pedir a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes desbloqueou na noite desta sexta-feira as contas partidárias do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O desbloqueio ocorreu após o partido pagar a multa de R$ 22,9 milhões aplicadas em razão do documento elaborado pela legenda que apontava falhas no sistema eleitoral brasileiro.
“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário.
Ante o exposto, DETERMINO:
à SECRETARIA JUDICIÁRIA o desbloqueio de R$ 2.585.254,22 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) das contas do PL, via SISBAJUD; e
b. à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira a retomada do pagamento ordinário e mensal do Fundo Partidário a que o PL faz jus com o próximo repasse previsto para o dia 28/2/2023.”, disse Moraes em sua decisão.
